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Nada por aqui
“Apesar do Programa visar retirar as crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, o lócus de atenção é a família, a qual deve ser trabalhada por meio de ações sócioeducativas e de geração de emprego e renda, buscando assim a sua promoção e inclusão social, contribuindo para o seu processo emancipatório, tornandoas protagonistas de seu próprio desenvolvimento social.” Sobre o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) está CORRETO:
I. O PETI articula um conjunto de ações visando à retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos, em qualquer caso que seja, das práticas de trabalho infantil.
II. O Governo Federal vem trabalhando para integrar o PETI ao Bolsa Família.
III. Esse programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
IV. A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil é constituída por membros do governo e da sociedade e tem caráter consultivo e propositivo e objetivo de contribuir para a implantação e implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a LDBEN, a educação de jovens e adultos (EJA) destina-se a:
Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os programas de transporte escolar mantidos pelos governos municipais são considerados para efeito de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em alguns momentos, ressalta a necessidade da gestão participativa e da autonomia. Em contexto de organizações de trabalho, a participação de todos os agentes é ainda mais enfatizada. A compreensão da vivência, da cultura, das práticas e das relações sociais faz do colaborador, jovem ou adulto, um aliado fundamental da organização em todos os seus processos. No que concerne à educação de jovens e adultos nas organizações de trabalho, julgue os itens seguintes.
Os padrões de desempenho exigidos em cada projeto pedagógico devem ser claros, explícitos, adequados ao contexto organizacional e, principalmente, devem atender a necessidades individuais e organizacionais.
Para o educador português José Pacheco, “Escolas são pessoas, e pessoas são os seus valores. Os valores costumam sustentar-se com princípios, que juntando com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) consolidam a ideia do projeto, da educação. Um projeto significa movimento coletivo. Ninguém muda uma escola sozinho. Se houver professores, e o mínimo é três, que tenham os seus valores numa carta de princípios e um projeto, não há qualquer secretário nem ministro que impeça os professores de fazer o que é preciso.”
Ao fazer essa afirmação, o educador está baseado na LDB, em seu artigo:
O Conselho Nacional de Educação estabeleceu, através do Parecer no 16/99, vinte áreas profissionais para a formatação dos cursos de educação profissional para técnico de nível médio. Em cada uma delas, foi definida uma carga horária mínima a ser cumprida, além daquela definida para o ensino médio, que é condição para a obtenção do diploma de técnico. Essa carga horária, para cada uma das vinte áreas profissionais, deve ser observada nos planos de cursos,
Com relação à nova redação do art. 33 da Lei, n o . 9.394/1996 — Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, redação dada pela Lei n. o 9.475/1997, assinale a opção correta.
De acordo com o parecer CEB/CNE 22/98, homologado pelo Senhor Ministro da Educação e do Desporto em 22 de março de 1999, no Art. 3? as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil concluem que as Propostas Pedagógicas das instituições de Educação Infantil, devem respeitar os seguintes Fundamentos Norteadores:
I. Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum.
II. Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática.
III. Princípios Sócio-Culturais, Exploratório, Analítico e de Garantia da Aptidão Profissional.
IV. Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
Estão corretos os princípio, EXCETO:
Assinale a opção que identifica corretamente uma finalidade da educação básica a partir do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).
Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.
A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação geral e, em particular, para com o ensino fundamental, uma vez que assegurou a todos o direito à educação, inclusive àqueles que não tiveram oportunidades de aprendizagem na idade apropriada.
A gestão democrática é um princípio consagrado constitucionalmente. Para torná-lo mais eficiente e legítimo, a LDB estabelece no artigo 14:
Assinale a alternativa correta em relação à formação dos profissionais da educação com base na legislação em vigor: