Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETOafirmar que:
Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Acerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alternativa correta.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou do ato normativo impugnado compete:
NÃO possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade.
Qual a ação cabível para verificar a constitucionalidade de uma Lei Federal que fora editada anteriormente à Constituição Federal de 1988?
Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
Sobre o momento do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A inconstitucionalidade de lei municipal que disponha sobre direito civil é classificada como:
Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade se aplica:
O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
Sobre o controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a assertiva correta.
A técnica processual que permite a ampliação e a adaptação do pedido inicial no controle concentrado de constitucionalidade para atingir normas não impugnadas, mas que com estas guardem dependência unilateral ou recíproca é denominada:
O controle de constitucionalidade dos atos normativos pode ser realizado:
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade:
Acerca da chamada modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade, é correto afirmar: