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Q425970•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Acerca do controle de constitucionalidade e da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes. A figura do amicus curiae permite à Corte Suprema converter o processo aparentemente subjetivo de controle de constitucionalidade em um processo verdadeiramente objetivo (no sentido de um processo que interessa a todos), no qual se assegura a participação das mais diversas pessoas e entidades.

Certo

Errado

Q425466•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

No Direito brasileiro, são adotadas as seguintes modalidades de controle de constitucionalidade, EXCETO:

ação direta de inconstitucionalidade, por ação ou omissão.

controle por via de exceção, ou incidental.

ação declaratória de constitucionalidade.

controle por iniciativa popular.

Q433413•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle exercido pelos TCs, julgue os itens a seguir. Não se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a CF reserve aos municípios, tal como a disciplina e polícia do parcelamento do solo.

Certo

Errado

Q440848•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

Notificações

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Q425970•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Certo

Errado

Q425466•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

No Direito brasileiro, são adotadas as seguintes modalidades de controle de constitucionalidade, EXCETO:

ação direta de inconstitucionalidade, por ação ou omissão.

controle por via de exceção, ou incidental.

ação declaratória de constitucionalidade.

controle por iniciativa popular.

Q433413•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Certo

Errado

Q440848•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

Q174707•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Servidor público integrante dos quadros da Administração direta federal requer, perante a autoridade administrativa competente, a concessão de aposentadoria, em virtude de exercer atividade em condições especiais, prejudiciais à sua saúde e integridade física, pleiteando que lhe sejam aplicadas, no que cabíveis, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial. A autoridade administrativa indefere o requerimento, sob o fundamento de que, de um lado, o benefício pretendido pelo requerente depende de regulamentação em lei específica, ainda inexistente, e de que, por outro lado, não há determinação judicial a amparar sua pretensão individual. Nessa situação, considerando-se o quanto disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o servidor público em questão

poderá ajuizar reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face do ato administrativo que contrariou súmula vinculante aplicável ao caso, a fim de se determinar que seu requerimento seja analisado à luz das regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial, no que couber.

deverá esgotar as vias administrativas, para, diante da eventual negativa final, impetrar mandado de injunção, contra a omissão do Presidente da República e do Congresso Nacional em regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos, assegurada pela Constituição, a fim de determinar que, enquanto perdurar a omissão, sejam aplicadas as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial.

poderá, desde logo, impetrar mandado de segurança, em face do Presidente da República e do Congresso Nacional, diante da existência de decisões do Supremo Tribunal Federal com eficácia erga omnes e efeito vinculante, reconhecendo a mora legislativa e determinando que se aplique, em casos como esse, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial.

poderá impetrar mandado de injunção, em face da autoridade administrativa que indeferiu o requerimento, uma vez que a inexistência de lei inviabiliza o exercício de um direito que lhe é assegurado pela Constituição Federal, a fim de assegurar que lhe sejam aplicadas as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial, enquanto perdurar a omissão legislativa.

poderá impetrar mandado de injunção coletivo, contra a omissão do Presidente da República e do Congresso Nacional em regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos, assegurada pela Constituição, a fim de que lhe sejam aplicadas as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial.

Questões de Concursos

Q425970•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Q425466•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Q433413•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Q440848•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Q425970•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
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Q425466•
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Controle de Constitucionalidade

Q433413•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Q440848•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Q437524•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Prefeitura de Teresina PI•
Procurador Municipal

Q437016•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Procurador

Q426535•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Q423466•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Q448301•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q442693•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Q428636•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
UFPR•
TCE PR•
Técnico de Controle

Q174707•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q439440•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Q372645•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV

Q439989•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Q437693•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
COVEST UNEMAT•
APAC PE•
Analista Jurídico

Q431838•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CGE PB•
Auditor

Q442856•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
INTEGRI•
Prefeitura de Votorantim SP•
Procurador Jurídico

Q424200•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

Q432689•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Legislativo

Q425970•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DATAPREV•Analista de Tecnologia da Informação

Q425466•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade

Q433413•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•TCDF DF•Procurador do Ministério Público

Q440848•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•TJ AP•Analista Judiciário

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Q425466•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade

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Q440848•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•TJ AP•Analista Judiciário

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Q426535•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•TRE MA•Analista Judiciário

Q423466•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade

Q448301•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q442693•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Q428636•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•UFPR•TCE PR•Técnico de Controle

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Q439989•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•TSE•Analista Judiciário

Q437693•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•COVEST UNEMAT•APAC PE•Analista Jurídico

Q431838•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•CGE PB•Auditor

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Q424200•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Petrobras•Advogado

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Q425970•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Constitucional•
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