No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assinale a alternativa correta.
Acerca da administração pública indireta, assinale a opção correta.
Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifi que as descrições abaixo como sendo fenômenos: (1) de descentralização; ou (2) de desconcentração. Após, assinale a opção correta.
( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE), para prestar serviços ofi ciais de estatística, geologia e cartografi a de âmbito nacional;
( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;
( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;
( ) Criação de novo território federal.
As _______________ alongamentos do Estado. Possuem personalidade de direito público e só realizam serviços típicos, próprios do Estado. Fazem parte da Administração Pública Indireta. Preencha a lacuna com a opção correta:
. São características das autarquias federais a
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.
O Banco do Brasil S.A. é um órgão da administração direta, uma vez que é diretamente subordinado ao governo federal.
Nos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da Federação com vistas à gestão associada de serviços públicos, o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio denomina-se
Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado concurso público com vistas à seleção de 150 empregados, entre economistas, administradores e advogados.
A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãos
assegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, o
pleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a
180.
Os órgãos da administração indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área da saúde, a garantia de atendimento de saúde domiciliar ao deficiente grave não internado.
FGV•
O Estado X pretende criar uma empresa pública para atuar no financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável para pequenos produtores rurais.
Considerando a disciplina constitucional a respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando a disciplina constitucional a respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
Assinale a opção que indica entidades que apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham atividade econômica e estão sujeitas ao controle estatal.
DPU•
Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.
Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contratos firmados, conforme previsão legal.
FCC•
Considere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio público para atuar no setor de serviço de transporte intermunicipal. A viabilidade do consórcio pretendido
O Presidente da República, considerando necessária a realização de diversas obras de infraestrutura, decide pela criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e envia projeto de lei para o Congresso Nacional. Após a sua regular tramitação, o Congresso aprova a criação da Companhia “X”.
Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.
FCC•
Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em
A condição de “agência executiva”, na administração pública federal, é situação que pode ser concedida pela Presidência da República a que tipo de entes?
Com relação à organização da administração pública, julgue os
itens seguintes.
O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.
Com relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETA