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Questões de Concursos

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ID: 114636•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.

II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais.

III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.

IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 140817•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Judiciária e Administrativa

Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre os

ID: 255813•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como :

ID: 191010•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Psicólogo

O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio

ID: 115332•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 253527•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de

ID: 257375•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

ID: 262185•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio

ID: 261160•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que

ID: 166028•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas re- lações internacionais, pelos seguintes princípios:

ID: 257135•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TJ AP•
Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos ...I... ; constitui um dos seus objetivos funda- mentais ...II... ; e rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio ...III...

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

ID: 172270•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a

ID: 225178•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que

ID: 211108•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
Casa Civil SP•
Executivo Público

Os princípios da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e o de não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos à

ID: 254126•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Soberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem

ID: 1088150•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Prova 3 Conhecimentos Especializados•
2025

Considere:

I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.
II - Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem ás aulas com melhor qualidade docente.
III - Vamos investir RS 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político Iocal com influência no legislativo, o que nos permitira aprovar outros projetos.
IV - Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento de consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, á luz dos princípios constitucionais que orientam a República está correto o que se afirma APENAS em

ID: 1039541•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Considere os seguintes princípios:
I. Intervenção. II. Vedação de concessão de asilo político. III. Solução pacifica de conflitos. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em

ID: 1040039•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
TRT 9 REGIÃO PR•
Tecnologia da Informação

Considere:
I. A soberania. II. Construir uma sociedade livre, justa e igualitária. III. Independência nacional. IV. Defesa da paz.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios constantes em

ID: 1088153•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Prova 3 Conhecimentos Especializados•
2025

Um determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educação local, tendo como uma das diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Uma pessoa presente à audiência, representando um grupo denominado “orgulho LGBTQIA+" propôs que se fizesse constar do referido plano a obrigação de as escolas municipais coibirem as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual, de sorte a se coibir o bullying é às discriminações em geral de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis & transexuais) determinando-se, assim, o respeito às identidades das crianças e adolescentes LGBTI nas escolas públicas municipais. Em vista disso e à luz dos princípios da Constituição Federal, tal proposta

ID: 1088149•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Prova 3 Conhecimentos Especializados•
2025

No que se refere às políticas públicas, segundo a ordem constitucional brasileira,
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