Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
Assinale a opção correta acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o CPP.
ABIN•
Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos
processuais penais.
Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
A confissão de João, efetuada durante o inquérito policial, é suficiente para que o juiz fundamente sua condenação, pois, pela sistemática processual, o valor desse meio de prova é superior aos demais.
A confissão de João, efetuada durante o inquérito policial, é suficiente para que o juiz fundamente sua condenação, pois, pela sistemática processual, o valor desse meio de prova é superior aos demais.
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.
Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.
É compatível com a Constituição Federal de 1988
Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encaminhamento ao instituto de criminalística. Após a elaboração do laudo pericial, a defesa do investigado requereu acesso ao material analisado, com o objetivo de produzir parecer técnico por meio de assistente técnico.
Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua entrada no sistema pericial.
Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua entrada no sistema pericial.
Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos,
todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art.
157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o
processo. Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas
arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava
trabalhando na loja de material de construção que funcionava na
frente do local onde os autores do fato estavam praticando o
crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A
testemunha também mencionou que a loja possui sistema de
monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou
imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse
demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado. Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente,
a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve
adotar.
Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica.
A prova oral produzida pela vítima em audiência é insuficiente para fundamentar a condenação do réu, uma vez que ela tem interesse direto no resultado do julgamento.
Hugo foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado praticado contra Rosa. Na audiência de instrução e julgamento, Rosa confirmou a autoria delitiva, mas apresentou versão repleta de contradições, inovando ao afirmar que estava junto com Lúcia quando foi vítima do crime. O Ministério Público ouve os policiais que participaram apenas, posteriormente, da prisão de Hugo e não deseja ouvir novas testemunhas. A defesa requer a oitiva de Lúcia, mencionada por Rosa em seu testemunho, já que antes não tinha conhecimento sobre a mesma, mas o juiz indefere afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação.
Diante dessa situação, o advogado de Hugo deve alegar que
FGV•
A Lava Jato, iniciada em 2014, foi a maior operação investigativa
contra a corrupção na história do Brasil.
Os principais instrumentos que a Lava Jato empregou recorrentemente para obter provas foram
Os principais instrumentos que a Lava Jato empregou recorrentemente para obter provas foram
PCCE•
Durante audiência de instrução e julgamento na qual se
apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de
apenas duas testemunhas de acusação, pois a defesa não havia
arrolado testemunhas para o ato de audiência. Nos seus
depoimentos, as testemunhas não confirmaram a autoria do
delito, entretanto, durante o interrogatório do acusado, este
confessou a autoria do crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de valoração da prova previstos no CPP, o juiz deverá
Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de valoração da prova previstos no CPP, o juiz deverá
Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encaminhamento ao instituto de criminalística. Após a elaboração do laudo pericial, a defesa do investigado requereu acesso ao material analisado, com o objetivo de produzir parecer técnico por meio de assistente técnico.
Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.
Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.
Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondência, não é permitido proceder-se à busca pessoal a fim de apreender cartas, ainda não abertas, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato.
Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo
Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
II. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
III. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Está correto o que se afirma em
I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
II. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
III. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Está correto o que se afirma em
FGV•
Sobre a disciplina legal da prova no âmbito processual penal,
assinale a afirmativa correta.
Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma
discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito
policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à
Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a
discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para
exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este
sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para
receber atendimento médico. Após a regular tramitação do
inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação
foi a confissão em sede policial.
Diante do exposto, pode-se afirmar que
Diante do exposto, pode-se afirmar que