A respeito de normalização, julgue os itens subsequentes.
O processo de elaboração de uma norma brasileira deve ser iniciado pelo governo federal, por intermédio da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de
cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência
do
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF.
No processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, é inconstitucional a inserção, por meio de emenda parlamentar, de matérias de conteúdo estranho ao objeto originário da medida provisória.
Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Poder Executivo.
Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
É possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urbanístico e financeiro.
Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente
da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre
matéria relativa a
A respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais
acerca do processo legislativo.
No início de determinada sessão legislativa, uma proposta
de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram
rejeitados.
Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,
Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,