A empresa Beta Ltda., fornecedora de equipamentos médicos,
firmou contrato de fornecimento com o Hospital Vida, prevendo
entrega mensal de insumos essenciais para o funcionamento das
UTIs, com cláusula expressa de exclusividade, vigência de 12 meses
e previsão de multa de 20% do valor do contrato em caso de
rescisão imotivada.
Após 8 meses de execução regular, Beta Ltda., insatisfeita com
seus lucros, notificou o hospital, exigindo aumento unilateral dos
preços, sob pena de interromper as entregas. O hospital recusou,
alegando a inexistência de cláusula de reajuste e a essencialidade
dos insumos. Beta Ltda. suspendeu imediatamente os
fornecimentos, deixando o hospital sem materiais essenciais, o
que comprometeu atendimentos e gerou óbitos na UTI.
O hospital ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais
coletivos, alegando abuso do direito contratual e
responsabilização civil pelos prejuízos causados. Beta Ltda.
defendeu-se dizendo que apenas exerceu seu direito potestativo
de rescindir o contrato.
Com base na situação hipotética narrada, na legislação aplicável e
na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
Régis tem por hábito deixar seu carro no estacionamento pago de
um shopping center perto do local do seu trabalho. Na última vez
em que utilizou o serviço do estacionamento, ele teve o carro
furtado. As câmeras de segurança comprovaram que o autor do
crime estava acompanhado de outra pessoa, que lhe deu
cobertura para iludir a vigilância de um empregado do shopping e
facilitar o furto.
Considerando-se tal narrativa, em relação à responsabilidade civil
pelo furto do veículo, é correto afirmar que:
Heitor, condômino do edifício Vila Nova, ao receber as prestações
de contas mensais do condomínio, começou a notar muitas
inconsistências, o que o fez desconfiar de fraude contábil. Por
isso, levou o caso à assembleia de condomínio, que concluiu pela
notificação do síndico Davi para que esclarecesse as
inconsistências apontadas e apresentasse os documentos
comprobatórios da prestação de contas. Davi não respondeu, e
os documentos e as alegações deram azo à instauração de
inquérito policial.
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização
por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente
por:
Marcelo, adolescente de 14 anos de idade, desde o falecimento de
seus pais, vive sob a tutela de sua tia materna, Isabel, que possui
vasto patrimônio imobiliário. No início do ano passado, ele causou
um acidente enquanto dirigia ilicitamente uma motocicleta sem o
conhecimento da sua tutora. No incidente, Ruth, com 35 anos de
idade, sofreu diversas fraturas, inclusive, em sua face, que geraram
intervenções cirúrgicas, deixando cicatrizes visíveis, além de um
significativo trauma psicológico. Analise a situação hipotética e com base no ordenamento jurídico
brasileiro, assinale a alternativa correta.
Paulo outorgou, por instrumento particular com firma
reconhecida, mandato à sua amiga Carla, conferindo-lhe poderes
gerais para administrar seus bens enquanto estivesse em viagem
internacional de longa duração. A procuração não continha
poderes expressos para alienação de bens.
Durante esse período, Carla vendeu um automóvel de propriedade
de Paulo a um terceiro, João, agindo como sua procuradora. No
contrato de compra e venda, Carla assinou expressamente em
nome de Paulo, declarando atuar como sua mandatária.
Ao retornar ao Brasil, Paulo, inconformado com a alienação,
moveu ação para reaver o automóvel, sustentando que Carla não
possuía poderes específicos para vender o bem, tornando o ato
ineficaz. João, por sua vez, alegou boa-fé e exigiu que Carla fosse
responsabilizada por eventuais perdas e danos.
Considerando os dispositivos legais aplicáveis ao contrato de
mandato e à responsabilidade do mandatário perante terceiros,
assinale a afirmativa correta.
Túlio, ciclista amador, pedalava em via pública de zona rural aberta
ao tráfego, quando foi surpreendido por um cavalo solto que
cruzou a estrada inesperadamente, provocando sua queda. Túlio
sofreu fraturas no braço e na clavícula, ficando afastado do
trabalho por 60 dias. Após investigação, verificou-se que o cavalo
pertencia a um pequeno produtor rural da região, Sr. Olavo, cujo
terreno é contíguo à estrada. A cerca da propriedade apresentava
trechos danificados, permitindo a fuga dos animais.
O Sr. Olavo alegou em sua defesa que desconhecia o defeito na
cerca e que o animal nunca havia fugido antes, acrescentando que
o acidente só ocorreu porque Túlio trafegava em alta velocidade e
não conseguiu frear a tempo.
Diante da situação hipotética e com base na legislação aplicável,
assinale a afirmativa correta.
João Henrique, empresário do setor educacional e fundador de
uma rede de cursos preparatórios, ajuizou ação de indenização por
danos morais contra a Editora Ponto e Vírgula Ltda. e dois
jornalistas, em razão da publicação de matéria investigativa
intitulada “Os bastidores do Ensino Lucrativo”, veiculada na revista
semanal “Atualidades”. A reportagem, além de relatar supostas
irregularidades administrativas em sua empresa, utilizou
expressões como “até os pombos da praça sabem das manobras
do João para escapar das regras”, insinuando que ele agia para
contornar obrigações legais e fiscais.
Diante do fato e sentindo-se lesado, João Henrique procurou
assessoria jurídica especializada para a reparação de eventuais
danos sofridos.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Adolfinho, com 17 anos, é condenado pelo juízo da Infância e da
Juventude por ato infracional análogo ao crime de furto. A
mesma sentença impõe-lhe o dever de reparar os danos
causados.
Nesse caso, à luz da disciplina do Código Civil, é correto afirmar
que:
Em meio a uma festividade no renomado Hotel Sol da Primavera,
um hóspede, após discutir com sua esposa, atirou uma garrafa de
vidro da varanda do seu quarto. Infelizmente, a garrafa acertou um
transeunte que passava pela calçada em frente ao hotel,
provocando-lhe graves ferimentos que forçaram a necessidade de
hospitalização e a consequente interrupção de suas atividades
laborais. Em decorrência do episódio, a vítima processou o Hotel
Sol da Primavera, argumentando que, como fornecedor de
serviços de hospedagem, o hotel deveria ser responsável pelos
danos sofridos, devido ao seu compromisso de assegurar a
segurança de terceiros que possam ser impactados por suas
atividades.
Em sua defesa, o hotel sustentou que não detinha
responsabilidade, alegando que o dano foi causado unicamente
por um terceiro e que, nesse cenário, o comportamento
imprevisto do hóspede estaria fora de seu controle.
Diante do exposto, e à luz da legislação e dos princípios aplicáveis
à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Natália Santiago, moradora e proprietária de uma das unidades
autônomas que compõem o Condomínio Serra Encantada, é ré em
uma ação monitória promovida por instituição de ensino superior.
No curso do processo, foi expedida carta citatória, cujo aviso de
recebimento foi recebido por funcionário do Condomínio,
conforme prova documental, que por descuido não a entregou à
Natália, que se tornou revel no feito judicial.
Incrédula com o ocorrido, ela procurou um advogado com o
propósito de saber sobre a possibilidade de ser ressarcida pelos
danos sofridos.
A respeito do tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa
correta.
Carlos, professor universitário, foi erroneamente acusado por
uma aluna, Júlia, em uma rede social, de ter praticado assédio
moral durante uma aula. Na publicação, Júlia mencionou o nome
completo de Carlos e da universidade, afirmando que ele teria
constrangido alunos por motivos ideológicos. A postagem
viralizou e gerou grande repercussão negativa, acarretando a
abertura de sindicância interna e o afastamento cautelar do
docente.
Após investigação, concluiu-se que a acusação era infundada e
que Carlos jamais praticou qualquer ato ofensivo.
Posteriormente, ficou provado que Júlia distorceu
propositalmente os fatos com o intuito de retaliar uma nota
baixa.
Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais contra Júlia,
que, em sua defesa, alegou que apenas exerceu sua liberdade de
expressão e que não houve intenção de causar prejuízo.
Com base na situação narrada e na legislação civil, é correto
afirmar que:
Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à
responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o
entendimento do STJ.
A pretensão de reparação de danos decorrentes de liminar
concedida e posteriormente revogada configura hipótese de
responsabilidade extracontratual, sujeitando-se ao prazo
prescricional de três anos.