ID: 205151•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Escrivão de Polícia Civil

Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.

ID: 425707•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Auxiliar de Perito Criminal

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. A existência de eleições periódicas é uma das características mais conhecidas de um país democrático e o exercício do voto é um dos mais importantes direitos exercidos pelo cidadão.

ID: 446394•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Analista de Gestão

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens. Situação hipotética: O governador de determinado estado, no curso do segundo mandato, rompeu o vínculo conjugal com sua esposa, que também se interessa pela vida política. Assertiva: Nessa situação, a ex-esposa, caso deseje, poderá candidatar-se, nas eleições seguintes, a cargo eletivo naquele estado, desde que o divórcio ocorra seis meses antes do pleito.

ID: 234804•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos

ID: 423684•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Encarregado de Recepção

Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O partido político, após adquirir personalidade jurídica, deverá ter seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

ID: 925999•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. 
Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.

ID: 208677•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Joaquim Roriz, no dia 31 de março, antes do término do mandato de governador, cargo eletivo para o qual foi reeleito em 2002, encaminhou renúncia à Câmara Legislativa, com o objetivo de lançar-se candidato, pelo PMDB, à vaga única do Distrito Federal no Senado Federal, nas eleições de 2006. Sua filha, Jaqueline Roriz, por sua vez, lançou-se candidata a Deputada Distrital, pelo PSDB. Ambos obtiveram sucesso na disputa eleitoral, foram eleitos no pleito de outubro e serão diplomados, segundo a Justiça Eleitoral, até o dia 19 de dezembro.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 438803•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

ID: 436484•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FADEMS•
TJ MS•
Analista de Sistema Computacional

Quanto aos direitos políticos é correto afirmar.

ID: 456216•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

As condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que determinado cidadão se candidate nas eleições, representando uma capacidade eleitoral passiva. As inelegibilidades consistem no conjunto de causas que impedem o exercício da capacidade eleitoral passiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São condições próprias de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para ocupação do cargo. ( ) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. ( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 259102•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

ID: 429568•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,

ID: 433922•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PI•
Auditor Fiscal de Controle Externo

A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, as quais

ID: 233284•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Considere atentamente as proposições abaixo:

I - A emancipação civil não supre a idade mínima constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade.

II - Se, em uma determinada eleição proporcional, nenhum dos partidos atingir o quociente eleitoral, seguir-se-á o sistema majoritário, devendo o número de cadeiras ser colmatado pelos candidatos mais votados.

III - Na ação declaratória de existência de justa causa, é possível que o partido político formule, em sede de contestação, pretensão de declaração de perda de mandato eletivo.

IV - Têm legitimidade para propor a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura o pré-candidato, o eleitor, o partido político, a coligação e o Ministério Público.

V - Classifica-se de inelegibilidade cominada, secundária ou própria a restrição sancionatória aplicada em determinada eleição, em virtude da prática de fato com
revestimento de ilicitude eleitoral.

A quantidade de proposições corretas é igual a:

ID: 255251•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE RO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

ID: 201631•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
ESAF•
MPOG•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

ID: 445709•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos

ID: 240146•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:

I - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

ID: 255107•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 14a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre os Direitos Políticos, é correto afirmar:

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