ID: 182428•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Engenheiro Civil

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Antônio, servidor público, foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de ato ilícito praticado no órgão em que estava lotado. Logo após a sentença transitada em julgado, Antônio candidatou-se a deputado estadual. Nessa situação, a candidatura de Antônio pode ser impugnada pois a condenação por improbidade administrativa implica suspensão temporária dos direitos políticos.

ID: 426249•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
ACADEPOL MG•
Polícia Civil MG•
Policial Civil Agente

Constitui direito político ativo:

ID: 447073•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar AL•
Oficial Combatente

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.

ID: 231447•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
VUNESP•
MPE ES•
Promotor de Justiça

São inelegíveis:

ID: 447911•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente•
2018

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

ID: 441995•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
TJ PR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

ID: 208535•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Também sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 445233•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Agente Sócio Geriátrico•
2018

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:

ID: 41300•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.

ID: 133356•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Pedagogia

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.

ID: 439594•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
IADES•
CAU BR•
Analista de Relações Legislativas

Com relação ao processo de formação política no Brasil, especialmente no que tange ao histórico do direito a votar e a ser votado nas Constituições brasileiras, assinale a alternativa correta.

ID: 229586•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

67. Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obrigatório, recusou-se a prestá-lo, alegando escusa de consciência em razão de sua crença religiosa. Nesse caso,

ID: 143046•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Analista Judiciário Medicina Cardiologia

A capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em

ID: 445965•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador de 2a Classe•
2019

Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a alternativa correta.

ID: 208925•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Indique a alternativa CORRETA:

ID: 428813•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Nas eleições para prefeito na cidade Alfa, concorria à reeleição o atual prefeito, Acácio. Bruno, filho de Acácio, embora filiado ao mesmo partido político do pai há mais de dois anos, nunca se motivou a concorrer a nenhum cargo eletivo. Oito meses antes da eleição, Acácio, após inflamado discurso, em que sustentou que se fosse reeleito melhoraria as condições educacionais do município por meio do investimento prioritário no ensino superior, sofreu um fulminante infarto do miocárdio, morrendo antes da chegada de socorro médico.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Bruno poderá concorrer ao cargo de prefeito da cidade Alfa, em substituição a seu pai, não se aplicando à sua candidatura o instituto da inelegibilidade reflexa.

ID: 853033•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Auxiliar de Recursos Humanos•
2020

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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