O alistamento eleitoral e o voto são
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O alistamento eleitoral e o voto são
A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de
Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:
I. Os analfabetos são inelegíveis e não podem alistar-se como eleitores.
II. O militar é elegível, mas passará para a inatividade se, eleito, contar menos de dez anos de serviço.
III. A fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição e os prazos de sua cessação.
Quais estão corretas?
Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO:
Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.
Lei ordinária pode prever os casos de inelegibilidade.
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de deputado federal pelo estado do Acre.