Robson é professor da rede estadual de ensino de
São Paulo segurado pelo regime próprio de previdência
social. Nas últimas eleições, se candidatou ao cargo de
vereador e foi eleito. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto
afirmar que Robson
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram
as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não
são privativos de brasileiros natos.
O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de
registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam
concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa. Ao
analisar a situação dos três, constatou o seguinte: Maria é filha
do prefeito do Município Alfa e concorria à reeleição; João é filho
do governador do estado em cujo território Alfa está situado, e
concorria pela primeira vez em uma eleição; e Joana, alemã que
se naturalizou brasileira um ano antes, tem 18 anos de idade.
Ao analisar os requerimentos à luz da Constituição da República,
o juízo concluiu, corretamente, que pode(m) concorrer na
eleição:
Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma
pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e
cultural de seu país.
Assinale a opção que apresenta um direito fundamental
assegurado aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal de
1988.
Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a
função pública, a Constituição estabelece regras
específicas sobre afastamentos, acumulação e
remuneração de servidores eleitos. Essas normas visam
evitar conflitos de interesse e garantir continuidade dos
serviços públicos. Analise os itens abaixo: I.O servidor investido em mandato eletivo federal,
estadual ou distrital deve se afastar do cargo público. II.O servidor pode acumular o mandato eletivo com
qualquer cargo público, sem restrição. III.O servidor que se eleger vereador é obrigado a se
afastar, mesmo que haja compatibilidade de horários.
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos
casos de
I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação
alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em
julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Avalie o que se afirma sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988.
I - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
II - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
Maria, esposa de João, Prefeito do Município Alfa, pretende
concorrer ao cargo eletivo de vereadora no referido município na
eleição que se realizaria ao fim do ano X. No início do ano X, João
veio a falecer. No período estabelecido pela legislação vigente,
Maria requereu o registro de sua candidatura, que veio a ser
impugnada pelo Partido Político Alfa, sob o argumento de que ela
estaria inelegível.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de
cancelamento da naturalização por sentença transitada em
julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal
transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa
de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação
alternativa; e improbidade administrativa.
João, Maria e Isabel pretendiam ter participação ativa na próxima
eleição a ser realizada, cogitando, inclusive, a possibilidade de
concorrerem a cargos eletivos. Ocorre que, na data do pleito, por
variadas razões, João estará inelegível, Maria estará inabilitada
para o exercício de uma função pública; e Isabel estará com os
direitos políticos suspensos.
Nesse caso, é correto afirmar que
Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com
oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de
Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é correto afirmar que
Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que
asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgãos governamentais, está o
direito ao sufrágio. Sobre o direito ao sufrágio, analise as proposições a seguir.
I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por
uma nação.
II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda
do cidadão.
III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da
sua utilização no Estado brasileiro.
IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor.
Assinale a alternativa correta.
Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para
Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é
Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja
se candidatar, nas eleições que decorrerão este ano (de 2024), para
reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer
se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo
Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em
conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as
informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline
João, presidente do Partido Político XX, procurou um político de
renome nacional e convidou-o a concorrer na próxima eleição para
Presidente da República. Para sua surpresa, o político disse que
estava honrado com o convite, mas não poderia aceitá-lo, já que,
em razão de determinado ilícito que praticara no exercício da
Chefia do Poder Executivo, foi impedido de exercer outra função
pública por 8 (oito) anos, conforme dispunha a Constituição da
República.
Essa espécie de impedimento é conhecida como.