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ID: 962850•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.

No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsidiária da pública

ID: 866636•
Direito Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança, iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação. Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do Código Penal.
Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que

ID: 866781•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Gabriel, nascido em 31 de maio 1999, filho de Eliete, demonstrava sua irritação em razão do tratamento conferido por Jorge, namorado de sua mãe, para com esta. Insatisfeito, Jorge, no dia 1º de maio de 2017, profere injúria verbal contra Gabriel.

Após a vítima contar para sua mãe sobre a ofensa sofrida, Eliete comparece, em 27 de maio de 2017, em sede policial e, na condição de representante do seu filho, renuncia ao direito de queixa. No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da mãe, procura auxílio de advogado, informando que tem interesse em ver Jorge responsabilizado criminalmente pela ofensa realizada.

Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Gabriel deverá esclarecer que

ID: 968185•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:

ID: 962858•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo e que isso acarrete o prolongamento de prisões.

ID: 962860•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.

ID: 961628•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes socias, afirmando ser o querelante corrupto e fraudador de licitações.

Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que o crime praticado é o de

ID: 927214•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Magda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de Janeiro. Magda vem a ser vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de “piranha” e “vagabunda” por Márcio, aluno que ficara revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Magda.


Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 974640•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento do STF.

ID: 968183•
Direito Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Dario, em um bloco que desfila pelas ruas de Olinda, no carnaval de 2024, percebendo que uma foliã está totalmente embriagada, passa a beijá-la lascivamente, sem seu prévio consentimento, embora ela não resista à abordagem, devido a seu estado.
Diante do caso narrado, Dario cometeu o crime de:

ID: 975746•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Assinale a única alternativa errada:

ID: 974527•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Analise as seguintes assertivas, acerca da ação penal:

I. Nas hipóteses de ocorrência de crime de ação penal pública, a ação penal só poderá ser iniciada através de denúncia do Ministério Público.

II. Nos casos de ação penal pública condicionada, poderá haver retratação da representação até o recebimento da denúncia.

III. No caso de decisão judicial de ausência do ofendido, o direito de representação, para propositura da ação penal pública condicionada, poderá ser exercido pelo irmão do mesmo.

IV. Nos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

V. Salvo disposição em contrário, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

São corretas as assertivas:

ID: 960464•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

Assinale a alternativa correta:

ID: 961402•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Estão corretas as afirmativas

ID: 975506•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.

ID: 973987•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.
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