ID: 924661•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Silva foi vítima de um crime de ameaça por meio de uma ligação telefônica realizada em 02 de janeiro de 2016. Buscando identificar o autor, já que nenhum membro de sua família tinha tal informação, requereu, de imediato, junto à companhia telefônica, o número de origem da ligação, vindo a descobrir, no dia 03 de julho de 2016, que a linha utilizada era de propriedade do ex-namorado de sua filha, Carlos, razão pela qual foi até a residência deste, onde houve a confissão da prática do crime.
Quando ia ao Ministério Público, na companhia de Marta, sua esposa, para oferecer representação, Silva sofreu um infarto e veio a falecer. Marta, no dia seguinte, afirmou oralmente, perante o Promotor de Justiça, que tinha interesse em representar em face do autor do fato, assim como seu falecido marido.
Diante do apelo de sua filha, Marta retorna ao Ministério Público no dia 06 de julho de 2016 e diz que não mais tem interesse na representação. Ainda assim, considerando que a ação penal é pública condicionada, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia, no dia 07 de julho de 2016, em face de Carlos, pela prática do crime de ameaça.
Considerando a situação narrada, o(a) advogado(a) de Carlos, em resposta à acusação, deverá alegar que

ID: 370467•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE

Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

ID: 461687•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorre

ID: 668738•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Analista Jurídico•
2020

Segundo o Código Penal, assinale a alternativa correta.

ID: 148096•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

ID: 201396•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:

ID: 925432•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No dia 29/04/2011, Júlia, jovem de apenas 20 anos de idade, praticou um crime de lesão corporal leve (pena: de 03 meses a 01 ano) em face de sua rival na disputa pelo amor de Thiago. A representação foi devidamente ofertada pela vítima dentro do prazo de 06 meses, contudo a denúncia somente foi oferecida em 25/04/2014. Em 29/04/2014 foi recebida a denúncia em face de Júlia, pois não houve composição civil, transação penal ou suspensão condicional do processo. Nesta hipótese,

ID: 232702•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.

ID: 172123•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Assinale a alternativa correta.

ID: 233850•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se

ID: 205079•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.


A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente

ID: 173479•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
UFPR•
DPE PR•
Defensor Público

Assinale a alternativa correta em matéria de prescrição.

ID: 220902•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens
subsequentes.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

ID: 218988•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Perito em Telecomunicação

O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais benigna, pode ser denominada como:

ID: 372831•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FGV

Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.

Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta

ID: 226465•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

ID: 924491•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. 
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta. 

ID: 925285•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No dia 15 de abril de 2011, João, nascido em 18 de maio de 1991, foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples, sendo, em seguida, concedida liberdade provisória. A denúncia somente foi oferecida e recebida em 18 de abril de 2014, ocasião em que o juiz designou o dia 18 de junho de 2014 para a realização da audiência especial de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público. A proposta foi aceita pelo acusado e pela defesa técnica, iniciando-se o período de prova naquele mesmo dia. Três meses depois, não tendo o acusado cumprido as condições estabelecidas, a suspensão foi revogada, o que ocorreu em decisão datada de 03 de outubro de 2014. Ao final da fase instrutória, a pretensão punitiva foi acolhida, sendo aplicada ao acusado a pena de 01 ano de reclusão em regime aberto, substituída por restritiva de direitos. A sentença condenatória foi publicada em 19 de maio de 2016, tendo transitado em julgado para a acusação. Intimado da decisão respectiva, João procura você, na condição de advogado(a), para saber sobre eventual prescrição, pois tomou conhecimento de que a pena de 01 ano, em tese, prescreve em 04 anos, mas que, no caso concreto, por força da menoridade relativa, deve o prazo ser reduzido de metade.

Diante desse quadro, você, como advogado(a), deverá esclarecer que

ID: 1028611•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FGV•
ENAM•
Professor•
2025

Eduardo, reincidente, com 20 anos à época dos fatos, responde pelo crime de furto qualificado após ter quebrado o vidro de um veículo e subtraído, de seu banco traseiro, uma mochila com um computador. O delito referido tem uma pena de reclusão prevista de 2 a 8 anos e multa (Art. 155, § 4º, do CP). Na sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação, foi afastada a qualificadora, e Eduardo foi condenado por furto simples a uma pena de um ano de reclusão.
Transcreve-se, para consulta, o Art. 109 do Código Penal.
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no Art. 110, § 1º, deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234 de 2010).

I. em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II. em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III. em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV. em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V. em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI. em três anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
(Redação dada pela Lei nº 12.234 de 2010).


No que diz respeito à pena privativa de liberdade, assinale a opção que indica o prazo para a prescrição intercorrente da pretensão punitiva e o prazo para a prescrição da pretensão executória, respectivamente.
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