Questões de Concursos
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Nada por aqui
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorre
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.
Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura
Assinale a alternativa correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.
A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente
Assinale a alternativa correta em matéria de prescrição.
Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.