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Questões de Concursos

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ID: 454126•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 452606•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
SABESP SP•
Advogado

O principal traço distintivo entre o contrato de trabalho e a empreitada é

ID: 454933•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018

O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,

ID: 455141•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão social da empresa, mas permaneceram explorando o mesmo ramo de atividades, sem alteração de endereço e com a utilização dos mesmos maquinários e empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Nesse sentido, em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,

ID: 452127•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

A empresa Beta Transportes pretende contratar um empregado para exercer as funções de auditor contábil, por prazo determinado, apenas para a realização de auditoria em sua contabilidade, visto que pretende encerrar suas atividades. Nessa situação, de acordo com as normas trabalhistas,

ID: 467831•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Lei federal que fixa alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabeleceu que a alíquota referente a navios produzidos no Estado do Rio de Janeiro é de 1%, e a dos produzidos no resto do país, 8%. Tal disposição vulnera, especificamente, o princípio constitucional da

ID: 468225•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas Nível 1

O Senado Federal, através de resolução, poderá estabelecer

ID: 469056•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas

Conforme o art. 3º do CTN, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Partindo da premissa de que o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e fazendo uma interpretação sistemática do Código Tributário Nacional inserido na ordem constitucional vigente, é correto afirmar que no conceito legal de tributo é possível identificar alguns dos denominados "princípios constitucionais tributários". São identificáveis no conceito legal de tributo os princípios

ID: 259459•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Um tribunal, por ter mais de vinte e cinco julgadores, constituiu um órgão especial para exercer as funções da competência do tribunal pleno. Esse órgão especial poderá ter um número de membros variando entre o mínimo e o máximo de, respectivamente,

ID: 436744•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o

ID: 428802•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Considere as seguintes afirmativas:

I. Encontra-se submetida à reserva de lei a regulamentação dos cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira de juiz do trabalho a serem desenvolvidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

II. São dotadas de efeito vinculante as decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que fun ciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

III. Enquanto não for editada lei sobre a matéria, atribui o texto constitucional competência normativa extraordinária ao Tribunal Superior do Trabalho para regulamentar o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, inclusive quanto ao exercício da competência para promover a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema.

IV. Compete ao Tribunal Superior do Trabalho requisitar intervenção federal no caso de desobediência por parte de órgão ou entidade estadual a ordem ou decisão judiciária proferida por juiz do trabalho com base em direitos do trabalhador assegurados na legislação trabalhista.

Está correto o consta APENAS em

ID: 471083•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA•
Auditor Fiscal de Tributos I•
2018

De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos

ID: 452614•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Atila é produtor rural que explora diretamente atividade agroeconômica em pequena propriedade de seu cunhado. Resolve contratar verbalmente Félix para trabalhar como tratorista por prazo determinado para o exercício de atividade de natureza temporária. Nessa situação, com fulcro na legislação cabível a espécie, essa modalidade de contratação

ID: 454834•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Heráclito foi contratado pela empresa X, por contrato de prazo determinado de dezoito meses, com termo prefixado, para execução de serviço de natureza transitória, com remuneração mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nesse caso,

ID: 452113•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que

ID: 451588•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que

ID: 455503•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Marinela trabalhou como professora em um Colégio no período de 15/03/2015 a 30/11/2016, quando foi dispensada sem justa causa sob a alegação de necessidade de diminuição de custo. Foi recontratada pelo mesmo Colégio em 03/03/2017, para exercício das mesmas funções, mas com salário reduzido em 20%, em razão da redução da carga horária imposta pelo empregador, sem que tenha havido diminuição do número de alunos da escola. Tendo sido novamente dispensada em 30/11/2017, pretende ingressar em juízo para, pleiteando a unicidade contratual, requerer as diferenças decorrentes da redução salarial, bem como os respectivos reflexos e, ainda, em relação ao primeiro período de trabalho, o vale transporte que não foi concedido. Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST,

ID: 439534•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, aos juízes NÃO é vedado

ID: 453380•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,

ID: 426242•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
MPU•
Analista

É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados

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