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Nada por aqui
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.
Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por igual período e for dispensado ao final desse novo período, ele não fará jus à percepção de aviso prévio.
Assinale a alternativa que completa correta e acertadamente a frase: "Comarcas, Termos Judiciários e Zonas Judiciárias são denominações para":
Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações da Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, podemos afirmar que:
I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
III. A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
São corretas as seguintes afirmativas:
No que tange às espécies de obrigações tributárias diz-se que
No regime da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:
Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar.
A imunidade tributária impede que os poderes tributantes invadam área que deve ser preservada em razão do interesse da sociedade, ainda que pressionados por seus déficits orçamentários.
Analise as assertivas abaixo sobre o Poder Judiciário.
I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
III. Na apuração de antigüidade, para promoção, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
IV. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por merecimento.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a órgão do Poder Judiciário:
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto
Quanto à constituição do Poder Judiciário no Brasil:
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.
A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. Diogo trabalha como motorista de táxi para a empresa Taxímetro Ltda., que possui 20 veículos, um deles dirigido por Diogo. Nessa situação, Diogo é empregado da Taxímetro Ltda.