Questões de Concursos

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Q134208•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Em relação ao habeas corpus,

cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus.

compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus.

a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus.

cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus proferida pelo Tribunal Regional Federal.

Q236418•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta.

O Habeas Corpus não poderá ser interposto quando houver ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.

O Promotor de Justiça poderá impetrar ordem de Habeas Corpus.

O Magistrado jamais poderá impetrar ordem de Habeas Corpus em favor de terceiro, mas poderá conceder de ofício a ordem no processo que preside.

Não caberá intervenção do Assistente do Ministério Público no processo de Habeas Corpus.

Não se pode conhecer de impetração de Habeas Corpus apócrifa.

Q99698•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.

O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra medida judicial objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.

A medida judicial e o órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar são:

mandado de segurança / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

mandado de segurança / Juízo criminal de Campos;

habeas corpus / Juízo criminal federal de Campos;

habeas corpus / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

recurso especial / Supremo Tribunal Federal.

Q174933•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

De acordo com entendimento sumulado,

cabe habeas corpus ainda quando extinta a pena privativa de liberdade.

reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, poderá propô-la de ofício.

a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser fundamentada, justificando-a unicamente o decurso do tempo.

não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Q219977•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Perito em Telecomunicação

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:

a ausência de justa causa para a prisão.

a prisão por tempo superior ao que a lei determina.

a não admissão de prestação de fiança, nos casos emque a lei a autoriza.

amanifesta nulidade do processo penal.

a pronúncia.

Q230108•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por juiz de direito oficiando no Juizado Especial Criminal.

O menor de 18 anos, o analfabeto e o estrangeiro podem impetrar habeas corpus.

Não cabe habeas corpus contra sentença condenatória a pena de multa.

Da decisão do juiz que concede ou denega habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

Da decisão do Tribunal de Justiça que concede habeas corpus não cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

Q137022•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

da Mesa da Câmara dos Deputados.

de Tribunal Regional Federal.

da Câmara do Senado Federal.

do Tribunal de Contas da União.

do Congresso Nacional.

Q217522•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNIVERSA•
Polícia Civil GO•
Papiloscopista

Com relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

O habeas corpus pode ser utilizado para trancar o inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade dos fatos.

Como regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial

O rito do habeas corpus prescinde de prova pré-constituída do direito alegado, não necessitando a parte de demonstrar, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência de constrangimento ilegal.

É inadmissível a utilização do habeas corpus para o trancamento de inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.

O mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus.

Q923771•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?

Recurso ordinário.

Apelação.

Recurso em sentido estrito.

Carta testemunhável.

Q982018•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
Polícia Federal•
Agente Administrativo•
2025

O habeas corpus é cabível sempre que alguém estiver sofrendo coação ilegal em seus direitos fundamentais, inclusive em casos de violação do direito à honra ou à propriedade, por ato de autoridade pública ou particular, desde que a coação seja abusiva.

Certo

Errado

Q984597•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

Fundamentando−se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela terá o direito de entrar com uma ação de:

Habeas corpus.

Mandado de segurança.

Habeas data.

Mandado de injunção.

Q973266•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.

Para impetrar habeas corpus, é necessária a comprovação da condição de cidadão brasileiro por meio da apresentação de título eleitoral.

No âmbito dos direitos e das garantias individuais, atualmente considera-se que o habeas corpus destina-se também a proteger pessoas jurídicas.

Tendo em vista as consequências da ação penal para a liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser manejado contra qualquer ilegalidade em processo criminal.

Não se aplica à ação de habeas corpus o princípio da congruência, o qual determina que a exposição da causa de pedir, bem como o pedido expostos na petição conformam a margem de apreciação judicial.

Estrangeiros não residentes no Brasil não gozam da proteção constitucional de habeas corpus.

Página 4

Notificações

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Q134208•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Em relação ao habeas corpus,

cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus.

compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus.

a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus.

cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus proferida pelo Tribunal Regional Federal.

Q236418•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta.

O Habeas Corpus não poderá ser interposto quando houver ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.

O Promotor de Justiça poderá impetrar ordem de Habeas Corpus.

O Magistrado jamais poderá impetrar ordem de Habeas Corpus em favor de terceiro, mas poderá conceder de ofício a ordem no processo que preside.

Não caberá intervenção do Assistente do Ministério Público no processo de Habeas Corpus.

Não se pode conhecer de impetração de Habeas Corpus apócrifa.

Q99698•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

A medida judicial e o órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar são:

mandado de segurança / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

mandado de segurança / Juízo criminal de Campos;

habeas corpus / Juízo criminal federal de Campos;

habeas corpus / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

recurso especial / Supremo Tribunal Federal.

Q174933•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

De acordo com entendimento sumulado,

cabe habeas corpus ainda quando extinta a pena privativa de liberdade.

reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, poderá propô-la de ofício.

a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser fundamentada, justificando-a unicamente o decurso do tempo.

não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Q219977•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Perito em Telecomunicação

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:

a ausência de justa causa para a prisão.

a prisão por tempo superior ao que a lei determina.

a não admissão de prestação de fiança, nos casos emque a lei a autoriza.

amanifesta nulidade do processo penal.

a pronúncia.

Q230108•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por juiz de direito oficiando no Juizado Especial Criminal.

O menor de 18 anos, o analfabeto e o estrangeiro podem impetrar habeas corpus.

Não cabe habeas corpus contra sentença condenatória a pena de multa.

Da decisão do juiz que concede ou denega habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

Da decisão do Tribunal de Justiça que concede habeas corpus não cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

Q137022•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

da Mesa da Câmara dos Deputados.

de Tribunal Regional Federal.

da Câmara do Senado Federal.

do Tribunal de Contas da União.

do Congresso Nacional.

Q217522•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNIVERSA•
Polícia Civil GO•
Papiloscopista

Com relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

Como regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial

O mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus.

Q923771•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?

Recurso ordinário.

Apelação.

Recurso em sentido estrito.

Carta testemunhável.

Q982018•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
Polícia Federal•
Agente Administrativo•
2025

Certo

Errado

Q984597•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

Fundamentando−se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela terá o direito de entrar com uma ação de:

Habeas corpus.

Mandado de segurança.

Habeas data.

Mandado de injunção.

Q973266•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.

Para impetrar habeas corpus, é necessária a comprovação da condição de cidadão brasileiro por meio da apresentação de título eleitoral.

No âmbito dos direitos e das garantias individuais, atualmente considera-se que o habeas corpus destina-se também a proteger pessoas jurídicas.

Tendo em vista as consequências da ação penal para a liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser manejado contra qualquer ilegalidade em processo criminal.

Estrangeiros não residentes no Brasil não gozam da proteção constitucional de habeas corpus.

Página 4

Q134208•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FCC•TRF 4a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q236418•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q99698•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q174933•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FCC•DPE AM•Defensor Público

Q219977•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FUNCAB•Polícia Civil ES•Perito em Telecomunicação

Q230108•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q137022•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q217522•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FUNIVERSA•Polícia Civil GO•Papiloscopista

Q923771•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q982018•Direito Constitucional•Habeas Corpus•Polícia Federal•Agente Administrativo•2025

Q984597•Direito Constitucional•Habeas Corpus•OBJETIVA•Prefeitura de Nonoai RS•Anos Iniciais•2025

Q973266•Direito Constitucional•Habeas Corpus•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz de Direito Substituto•2023

Q134208•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FCC•TRF 4a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q236418•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q99698•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q174933•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FCC•DPE AM•Defensor Público

Q219977•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FUNCAB•Polícia Civil ES•Perito em Telecomunicação

Q230108•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q137022•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q217522•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FUNIVERSA•Polícia Civil GO•Papiloscopista

Q923771•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q982018•Direito Constitucional•Habeas Corpus•Polícia Federal•Agente Administrativo•2025

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Q973266•Direito Constitucional•Habeas Corpus•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz de Direito Substituto•2023

Q134208•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q236418•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q99698•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q174933•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Q219977•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Perito em Telecomunicação

Q230108•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q137022•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q217522•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNIVERSA•
Polícia Civil GO•
Papiloscopista

Q923771•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q982018•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
Polícia Federal•
Agente Administrativo•
2025

Q984597•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

Q973266•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Q134208•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q236418•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q99698•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q174933•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Q219977•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Perito em Telecomunicação

Q230108•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q137022•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q217522•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNIVERSA•
Polícia Civil GO•
Papiloscopista

Q923771•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q982018•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
Polícia Federal•
Agente Administrativo•
2025

Q984597•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

Q973266•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023