ID: 409346•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Mônica se inscreveu em concurso público, pretendendo ingressar no serviço público estadual do Rio de Janeiro, no cargo efetivo de auxiliar administrativo. Após realizar a prova e obter classificação entre os dez primeiros candidatos, Mônica foi nomeada e tomou posse. Ocorre que, seis meses após a investidura, a Administração Pública recebeu diversas representações dando conta de que houve fraude no concurso, envolvendo alguns candidatos. Assim, foram instaurados os necessários processos administrativos em face de cada candidato, sobre cuja investidura recaíam indícios de irregularidade. Ao final do processo administrativo relativo a Mônica, ficou fartamente comprovado que a candidata fraudou o concurso, eis que obteve as respostas durante a prova utilizando um aparelho de telefone celular que manteve escondido sob suas vestes. Dessa forma, a Administração Pública declarou nulo o ato de investidura de Mônica, com base na prerrogativa da:

ID: 158741•
Administração Pública•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
FBN•
Assistente Administrativo

Com  relação  aos  princípios  que  pautam  a  Administração  Pública,  assinale  a  alternativa  que  apresenta  o  princípio  que  dá  visibilidade  e  transparência  às  ações  praticadas  pelos agentes públicos. 

ID: 412935•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ•
Assistente Social•
2018

João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às autoridades competentes. O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:

ID: 247860•
Administração Pública•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
AL MA•
Técnico de Gestão Administrativa Administrador

A Administração Pública é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, segundo os preceitos de direito e da moral, visando ao bem comum.

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

ID: 413543•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Assistente Legislativo Municipal•
2018

Determinado Governador nomeou o irmão do Presidente da Assembleia Legislativa do mesmo Estado para exercer cargo em comissão em seu gabinete. Em troca, o Deputado Estadual que exerce a presidência da casa parlamentar nomeou a irmã de tal Governador para cargo em comissão, não por critérios técnicos e sim para completar a designação recíproca.

Na hipótese em tela, ambos os agentes políticos desrespeitaram a súmula vinculante do STF que veda o nepotismo cruzado e violaram diretamente o princípio informativo expresso da administração pública da:

ID: 413154•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da arena. De acordo com os princípios expressos da Administração Pública, a ação do prefeito viola diretamente o princípio da

ID: 221135•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

A assertiva "que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário" encontra respaldo, essencialmente:

ID: 264744•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo Administração

Assinale a afirmativa incorreta.

ID: 412472•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Assistente Legislativo Municipal•
2018

José, servidor público da Câmara Municipal, no exercício da função pública, ao impulsionar um processo administrativo, mediante a prática de um ato administrativo, lançou nos autos uma certidão, quando deveria ter feito um simples termo de informação.

Com base na doutrina de Direito Administrativo, no caso em tela, aplica-se o princípio do processo administrativo:

ID: 141895•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
TJ AM•
Analista Judiciário Direito

Com relação ao sentido da expressão Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Administração Pública, em sentido formal, relaciona-se à pessoa que executa atividades da administração.

II. Administração Pública, em sentido material, relaciona-se à atividade administrativa desempenhada pelo Estado.

III. Administração Pública, em sentido subjetivo, relaciona-se às pessoas jurídicas que executam a Administração Pública em sentido objetivo, às atividades de execução desempenhadas pelo Estado.

Assinale:

ID: 413453•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Técnico do Ministério Público•
2018

Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, da boa-fé e da honestidade, conforme previsto no princípio da

ID: 410730•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
DPE MT•
Assistente Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem ser paralisados, pois as necessidades da população são incessantes.

( ) O princípio da impessoalidade significa que qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos.

( ) O princípio da moralidade determina que os atos da gestão pública são condicionados por princípios éticos.

As afirmativas são, respectivamente,

ID: 412822•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Técnico do Ministério Público•
2018

Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, boa fé e honestidade, conforme previsto no princípio da

ID: 412981•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Analista de Políticas Públicas•
2018

Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria. O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população. Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio

ID: 407161•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de concessão do serviço público metroviário em determinado Estado, sob a alegação de que a estipulação do retorno ao poder concedente de todos os bens reversíveis já amortizados, quando do advento do termo final do contrato, ensejaria enriquecimento sem causa do Estado. Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal previsão editalícia.

ID: 265067•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo Processo Legislativo


Assinale a afirmativa incorreta.

ID: 405656•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

A administração pública interpretou uma determinada lei, reconhecendo que determinado grupo de pessoas não deve ser tributado. Posteriormente alterou essa interpretação e quer cobrar o tributo dessas pessoas de forma retroativa. Tal atitude é vedada pelo nosso ordenamento jurídico.

Assinale a alternativa que indica o princípio que possui ligação direta e imediata com essa vedação.

ID: 406510•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
MPE MS•
Analista

A Lei n. 8.666/93 que estabelece diretrizes para a realização de licitação pública foi revista pela Lei n. 12.349 de 2010, em que o certame passa a ser julgado em conformidade com alguns princípios básicos. Assinale a alternativa que os apresenta.

ID: 160463•
Administração Pública•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
DPE MT•
Assistente de Gabinete

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem ser paralisados, pois as necessidades da população são incessantes.
( ) O princípio da impessoalidade significa que qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos.
( ) O princípio da moralidade determina que os atos da gestão pública são condicionados por princípios éticos.

As afirmativas são, respectivamente,

ID: 409765•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Os princípios administrativos implícitos são diretrizes que orientam a Administração Pública, como regras gerais de proceder, reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência. Nesse contexto, destaca-se o princípio da:
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