Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A Constituição Federal, ao assegurar a todos o acesso à informação, contém regra expressa sobre o sigilo de fonte,
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Assinale a alternativa correta:
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.
Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos de idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar concurso público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá ser extraditada.
Segundo o artigo 5º, inciso II da Constituição Federal que declara que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Estamos diante de qual princípio constitucional:
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.
Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
A todo consumidor que se arrepende de ter adquirido um bem, a Constituição da República assegura o direito de desfazer a compra, no prazo de dez dias, a contar do momento da celebração do contrato de compra e venda.
O parágrafo 6º do Art. 37 da Constituição Federal institui a responsabilidade civil da administração pública pela conduta de seus agentes, que, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acerca da matéria, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correspondente:
I – As regras do dispositivo constitucional aplicarseão somente às pessoas jurídicas de direito público.
II – Assegurase à pessoa jurídica responsável pelo agente público o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.
III – Configurase a responsabilidade objetiva (independe de dolo ou culpa) para a Administração, e a responsabilidade subjetiva (depende de dolo ou culpa) para o servidor.
A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA: