ID: 173798•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

ID: 140545•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
TJ AM•
Analista Judiciário Direito

Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta.

ID: 372238•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
2018

Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção.

Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social.

Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições.


O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,

ID: 446048•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Analista de Políticas Públicas•
2018

Com o falecimento de Antônio, servidor público federal que estava em plena atividade, sua esposa Maria requereu o recebimento da respectiva pensão por morte. Na ocasião, foi informada que, apesar de a remuneração de Antônio ser elevada, equivalendo ao teto remuneratório constitucional, o valor da pensão corresponderia (i) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que alcançava os trabalhadores em geral, (ii) acrescido de sessenta por cento da parcela excedente ao referido limite. À luz da sistemática constitucional, a informação dada a Maria é

ID: 442777•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Reginaldo e Ednaldo, irmãos e estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de retroatividade das leis. Considerando a sistemática constitucional a respeito dessa matéria, é correto afirmar que:

ID: 446444•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Banco do Espírito Santo ES•
Assistente Securitário•
2018

De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

ID: 446813•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Especialista•
2018

João, advogado atuante, após ser aprovado em concurso público, ingressa, em julho de 2017, em cargo público de provimento efetivo de Advogado Legislativo na Câmara Municipal de Salvador, encerrando suas atividades privadas. Até então, João não havia desempenhado qualquer função pública.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

ID: 449035•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

João Silva, servidor público efetivo do Estado de Rondônia, após completar exatos vinte anos de efetivo serviço público no aludido Estado e no mesmo cargo público, ingressa, em julho de 2018, com seu pedido de aposentadoria por idade, uma vez ter completado 65 anos de idade. João não possuía qualquer tempo de contribuição anterior ao ingresso no cargo público.

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

ID: 444651•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.

Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.

ID: 1037432•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
TJ RR•
Serviço Social•
2024

É um dos vértices do tripé que da seguridade social que exige contrapartida do contribuinte para que possa usufruir dos benefícios e serviços oferecidos. Possui função social e tem como objetivo cobrir riscos sociais afetos aos trabalhadores/as, pela perda definitiva ou temporária para o trabalho, quando constatada sua incapacidade. Alguns desses benefícios poderão substituir ou complementar a remuneração do trabalhador que por algum motivo ficou impedido de exercer suas atividades laborais, bem como aquele(a) trabalhador(a) que está incapacitado(a) ou teve sua capacidade de trabalho reduzida.
Estamos nos referindo a

ID: 975125•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
TJBA•
Serviço Social

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

ID: 1029239•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Assistente Social•
2025

O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais, cuja principal característica é a de expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.
Nesse sentido, sua base de financiamento é bem mais ampla que a do seguro social, conceito que orientou

ID: 1031431•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Assistente Social•
2025

Desde a década de 1990, o Brasil vivencia um processo de contrarreforma do Estado, que impacta fortemente a Seguridade Social. É propagado o discurso de que as propostas de ajustes e de retirada dos direitos são inevitáveis e as perdas serão partilhadas por todos.
Esse discurso busca justificar

ID: 975148•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
TJBA•
Serviço Social

A conjuntura atual traz requisições profissionais para o assistente social que se materializam em novas atribuições ou em atribuições antigas redefinidas. Na área da saúde do trabalhador, várias demandas surgiram a partir da descentralização das políticas públicas e hoje estão absorvidas como transversais ao trabalho profissional e previstas na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares. São algumas delas;

ID: 1030921•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
TCE RR•
Ciências Atuariais•
2025

O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

ID: 1043007•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Administração•
2024

Maria, empregada de uma sociedade empresária da área de cosméticos, recebia, além do salário previsto em carteira, receitas decorrentes das vendas para cuja realização contribuía, as quais, apesar de eventuais variações de valor, eram contínuas, o que contribuía para a preservação do seu padrão financeiro. No entanto, ao analisar o seu contracheque, observou que a contribuição previdenciária somente incidia sobre o seu salário regular, não sobre as demais receitas que auferia.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que a contribuição previdenciária

ID: 1060807•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:

ID: 1043396•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Arquivo•
2024

O § 2º do Art. 201 da Constituição Federal determina que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.” As opções a seguir apresentam benefícios que seguem essa regra, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 1043166•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Assistente Social•
2024

A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre o vínculo individual e a garantia social do benefício. O modelo de proteção social brasileiro, estruturado por meio do trabalho assalariado, produziu grandes lacunas que se ampliaram a partir das necessidades que emergem das novas formas produtivas, as quais alteram não só a natureza dos processos de trabalho, mas, principalmente, o emprego formal e as relações de trabalho, o que gera um grande número de trabalhadores desprotegidos socialmente.
Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os direitos sociais

ID: 1043165•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Assistente Social•
2024

No Brasil, a Seguridade Social contemplada constitucionalmente institui três grandes políticas sociais como constitutivas da proteção social: Saúde, Previdência Social e a Assistência Social. Isto representa avanços importantes; entretanto, este modelo, enseja contradições históricas que não foram superadas, cujos reflexos incidem e se visibilizam na análise que se faz sobre o trabalho e a saúde do trabalhador. Factualmente o que se constata é que as refrações das expressões do trabalho presentes na saúde do trabalhador são respondidas pelo Estado de forma insuficiente.

A Previdência Social, que é um núcleo central e histórico do sistema brasileiro de proteção social, não supera a clivagem entre
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