A atual Constituição Federal inovou, buscando assegurar os direitos sociais das pessoas idosas. Expressamente para a política nacional do idoso, este é considerado como a pessoa com idade superior a
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FCC•
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação com
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), vem ocorrendo uma mudança na compreensão do Estado acerca da família. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
I A conceituação básica compreende que a família está em evolução, transformando-se continuamente e organizando-se muito mais por laços de afeição do que por hierarquias tradicionais.
II A família passou a ser reforçada como núcleo natural e fundamental da sociedade, em especial aquelas que apresentam características de família padrão.
III As atuais políticas públicas elaboradas no Brasil fundamentam-se na concepção de que a família é tanto o locus para a promoção de programas de atenção e cuidados como a depositária de responsabilidades para prover muitas das necessidades de seus membros, cujas demandas o Estado não atende integralmente.
IV O Estado estimula a instituição família na sua forma de organização básica, incentivando as famílias a serem cada vez menores, com o objetivo de impedir que ocorra um grande aumento na população e consequentemente dos problemas sociais.
A quantidade de itens certos é igual a
Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de __________, sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
O Assistente Social ao atuar com enfoque que privilegie a matricialidade familiar deve adotar metodologias de intervenção que
FCC•
Um trabalho social com famílias deve também considerar que estas se encontram situadas em determinado tempo e espaço. Esse espaço é simultaneamente objetivo, base geográfica, e subjetivo, significado que lhe é atribuído. Nesse sentido são frequentes afirmações como as apresentadas a seguir.
I. O território é o "chão da política pública", pois é onde se expressam as manifestações da questão social.
II. O território em si não é um conceito. Ele se torna um conceito utilizável para análise e intervenção social quando pensado juntamente com aqueles atores e sujeitos que dele se utilizam.
III. O território é um "espaço de vida" onde se desen volvem as práticas cotidianas dos sujeitos.
Está correto o que se afirma em
O debate contemporâneo acerca da família e de suas transformações nos diferentes espaços exige permanente acompanhamento e reflexões do profissional de serviço social. Acerca desse tema e dos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens de 91 a 99.
Considerando as dificuldades das famílias em enfrentar os problemas ocasionados pelas transformações econômicas, sociais e culturais ocorridas nos últimos anos, a maioria dos estudiosos na área do serviço social conclui que a instituição familiar está desestruturada, ameaçada, ou, até mesmo, em vias de extinção.
Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).
Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:
FCC•
Oferecer proteção integral às famílias e seus membros, prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações são alguns dos objetivos específicos
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
Os programas de amparo aos idosos desenvolvidos pelo Estado serão executados preferencialmente nos lares dos idosos.
Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que estão sujeitos às normas da legislação especial.
Considere as seguintes afirmativas, no que diz respeito à proteção constitucional da família, da infância e da adolescência:
I. A idade mínima de dezoito anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.
II. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.
III. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
IV. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.
V. O direito à proteção especial abrange a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras.
O debate contemporâneo acerca da família e de suas transformações nos diferentes espaços exige permanente acompanhamento e reflexões do profissional de serviço social. Acerca desse tema e dos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens de 91 a 99.
Famílias menores, com uma rede de solidariedade mais comprometida, são resultantes das transformações sociais por que passou a instituição familiar, nas últimas décadas, e se justificam, entre outras razões, pela queda da taxa de fecundidade das mulheres.
O debate contemporâneo acerca da família e de suas transformações nos diferentes espaços exige permanente acompanhamento e reflexões do profissional de serviço social. Acerca desse tema e dos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens de 91 a 99.
Na perspectiva da divisão sexual do trabalho, tanto a disponibilidade dos diferentes membros da família para o ingresso no mercado quanto as possibilidades de sua absorção por este são definidas pelos valores e papeis atribuídos ao homem, à mulher e aos filhos na família e na produção.