ID: 436542•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

Inexiste na CF redação à existência de mais de um sindicato por categoria diferenciada de trabalhadores.

ID: 698431•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
IBADE•
Prefeitura de Aracruz ES•
Auditor de Controle Interno•
2019


Suponha que um grupo de auditores internos, o qual representa a maioria dos profissionais dessa classe, se reúna para criar uma associação cujo fim é cuidar dos interesses da classe. Após a criação, os demais auditores que ainda não se associaram recebem uma carta intimando-os a fazê-lo no prazo de 30 dias, sob pena instauração de sindicância para apurar sua conduta infratora. Diante dessa situação, é correto afirmar que: 

ID: 431484•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

A gratificação natalina deve ser adiantada ao trabalhador, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, em valor equivalente à metade do salário devido no mês anterior àquele em que se processar esse pagamento.

ID: 240817•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
MPE AP•
Técnico Administrativo

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

ID: 443844•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FAUGRS•
TJ RS•
Assistente Social Judiciário

Com base no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém um direito social.

ID: 442471•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais. Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.

ID: 449198•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
Tribunal Superior do Trabalho•
Técnico Judiciário

Lei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntário, será

ID: 257980•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e
garantias fundamentais e à organização político-administrativa,
julgue os itens a seguir.

Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

ID: 436690•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9a•
Analista Judiciário

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores.

ID: 446451•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
AOCP•
Secretaria de Estado da Justiça CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

É/são direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto(s) expressamente na Constituição Federal:

ID: 244009•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

A nossa Carta Magna prevê, em seus Direitos Sociais, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

ID: 252207•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

ID: 439394•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Os trabalhadores urbanos e rurais possuem direitos que estão regularmente previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, bem como, outros direitos conferidos em legislação complementar, que visam à melhoria de sua condição social. Dentre esses direitos, está INCORRETO o que se afirma em:

ID: 154739•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Taquigrafia

João é empregado de uma determinada metalúrgica situada na cidade do Rio de Janeiro. José, por sua vez, trabalha como rurícola em uma Fazenda produtora de Cana de Açúcar no interior do Estado do Rio de Janeiro. Os empregadores de João e José deixam de efetuar o pagamento das férias e 13o salário referentes aos anos de 2010 e 2011. Neste caso, o prazo prescricional para João e José ajuizarem ação judicial e exigirem o pagamento de créditos resultantes de suas respectivas relações de trabalho será de

ID: 187337•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
CEAGESP•
Advogado

Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

ID: 441463•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

Com relação aos Diretos Sociais, é correto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

ID: 426175•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros,

ID: 854237•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CPCON•
Prefeitura de Sapé PB Assistente Social•
2020

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as proposições que seguem e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Conforme estudiosos, os direitos sociais objetivam promover aos indivíduos a garantia do exercício a direitos fundamentais, alcançados através de benesses políticas e transformados em políticas sociais. ( ) Em 2015 foi promulgada a emenda constitucional que passou a assegurar o transporte público coletivo como direito social. A partir disso, o artigo 6º da Constituição Federal acrescentou o direito ao transporte ao rol dos direitos sociais assegurados a toda população do país. ( ) Dentre os direitos sociais, garantidos no artigo 6º da Constituição Federal, se encontra a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

ID: 446689•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende
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