ID: 427009•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
FNDE•
Técnico

A Constituição brasileira, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um conjunto de normas relativas aos direitos sociais e trabalhistas, dentre as quais a que fixou a licença maternidade de 120 dias, dispositivo que deverá ser alterado na atual legislatura, dado que já foi aprovado no Senado o projeto que estende essa licença para 180 dias.

A respeito de outras medidas fixadas pela Constituição quanto aos direitos sociais e trabalhistas, é possível apontar:
I. a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
II. indenização compensatória de 40% do valor do FGTS;
III. férias remuneradas acrescidas de um terço do salário pago ao mês de férias.
Analise os itens acima e assinale:

ID: 441882•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
NCE•
Prefeitura de Mesquita RJ•
Fiscal de Tributos

São Direitos Sociais expressamente previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

ID: 445529•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Agente Sócio Orientador•
2018

É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas que possuam:

ID: 429153•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:

ID: 703201•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Contagem MG•
Procurador Municipal•
2019

Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.

ID: 431222•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A saúde, direito de todos e dever do Estado, deve oferecer acesso

ID: 445450•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
IADES•
CORREIOS•
Médico do Trabalho Júnior

O artigo 7 o da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a (o)

ID: 437275•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Prefeitura de Caçapava do Sul RS•
Assessor de Controle Interno

Define o art. 7º da Constituição da República que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

ID: 441023•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

ID: 446904•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária MA•
Fiscal•
2018

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

ID: 433298•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a

ID: 432804•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Comunicação•
Técnico de Produção

Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe qualquer forma de discriminação ao trabalhador com deficiência, seja em relação ao trabalho, seja em relação aos critérios de admissão ao trabalho.

ID: 430621•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador de Edifícios

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

ID: 448187•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

ID: 428322•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Associação de Ensino assina acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensino do qual consta autorização expressa para pagamento dos salários de seus empregados administrativos até o décimo dia do mês subsequente ao vencido. A negociação da referida cláusula fundamentou-se na ausência de liquidez para a efetivação da folha de pagamento, tendo em vista que as mensalidades dos alunos vencem no quinto dia útil de cada mês. A cláusula coletiva é

ID: 444503•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•
Assistente de Pessoal

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Diana foi contratada como metalúrgica. Nessa situação, ela tem o direito de não se filiar ao sindicato dos metalúrgicos de sua região.

ID: 447901•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
IBFC•
HUGG UNIRIO RJ•
Advogado

Considere as normas da Constituição Federal sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e assinale a alternativa correta.

ID: 448950•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
MSConcursos•
Secretaria da Administração Penitenciária SP•
Analista Administrativo•
2018

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

7. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

12. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

18. Fundo de garantia do tempo de serviço.

23. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

25. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

39. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, qual é a soma exata dos itens corretos?

ID: 151046•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

As associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poderão impetrar, em nome próprio, mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização expressa destes.

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