A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.
Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.
O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados.
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, salvo exceção prevista em lei, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
TCU•
Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.
A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois, desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o nascimento com vida mera confirmação da situação jurídica preexistente. Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.
Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.
Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
De acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos atos praticados anteriormente.
Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida.
Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao
Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.
Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Os direitos da personalidade são inatos, ilimitados e absolutos, com eficácia erga omnes, porém, seu exercício pode sofrer restrições.
TCU•
Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.
O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.
Acerca da capacidade para os atos da vida civil, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
O nome é um dos atributos da personalidade, mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos desdobramentos de suas relações sociais, ou seja, é por meio do nome que se personifica, se individua e se identifica exteriormente uma pessoa, de forma a impor-lhe direitos e obrigações. A partir desse conceito jurídico, assinale a opção correta.
São considerados absolutamente incapazes .
Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Personalidade jurídica, definida como a maior ou menor extensão dos direitos e das obrigações de uma pessoa, representa um atributo.
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