Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias.

IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular cargos:

No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é incorreto afirmar que:

Os artigos 312 a 326 do Código Penal tipificam os Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral. Considera-se funcionário público, ou a ele é equiparado, quem

I. exerce cargo ou emprego em entidade paraestatal;

II. embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública;

III. trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

É correto o que se afirma em

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais não está feliz. Nunca foi sua vontade exercer essa função, pois quer outros cargos e funções no Tribunal. Por isso não se empenha no que faz, realiza suas tarefas superficialmente e sempre procura fugir do trabalho mais pesado, alegando problemas de saúde. A atitude desse funcionário é

As irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da Administração Pública não podem ser denunciadas

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Vitória exerce o cargo de técnico judiciário (área de apoio especializado) e reside em Município vizinho ao local onde exerce suas funções para o Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de um acidente climático que comprometeu a execução de alguns serviços públicos e o trânsito em rodovias, faltou ao serviço durante três dias. Nesse caso, é certo que essas faltas, que foram justificadas por serem decorrentes de

Conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade, exceto

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Celso, servidor público federal em São Paulo, foi designado para prestar serviço no Rio de Janeiro, com afastamento em caráter eventual. No caso, o servidor terá despesas extraordinárias, entre outras, com pousada. Esse deslocamento ocorre por força de alteração de lotação. Assim, essas despesas serão ressarcidas com a concessão de

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.

É dever do servidor público

São considerados de efetivo exercício o afastamento do servidor, EXCETO

Considerando-se o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal, assinale a afirmativa falsa.

Escolha a alternativa cujos termos ou expressões completam corretamente o texto.

“A estabilidade é direito outorgado a servidor ____________, nomeado em virtude de concurso público, após ____________ anos de ____________ e aprovado em processo de ____________. Adquirida a estabilidade, o servidor pode perdê-la, voluntariamente, por ____________ ou como penalidade, por ____________.”

Quanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar que