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Nada por aqui
Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:
Quanto à incapacidade, assinale a alternativa incorreta:
Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos
itens.
As fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pelo instituidor.
A Lei nº 10.406/02 dispõe que: salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou, se destinarem a fins comerciais. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção:
Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os
próximos itens.
Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.
As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito
As condições para a desconsideração da personalidade jurídica, tais como regidas pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Têm domicílio necessário
Em relação aos direitos da personalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São instransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados e absolutos.
II. São imprescritíveis, ilimitados, relativos e eternos.
III. São inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis e vitalícios.
IV. São vitalícios, limitados e transmissíveis.
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
A interdição é medida judicial