A Affectio societatis e a perspectiva de distribuição de
dividendos entre os sócios são dois aspectos de relevância
marcantes do direito societário. Ação judicial proposta por
acionistas que representam 5% do capital social com a
comprovação da impossibilidade ou inviabilidade permanente de obtenção de lucros é condição para iniciar:
Em resposta a falhas corporativas e fraudes que resultaram em perdas financeiras substanciais para investidores institucionais e individuais, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002. Uma grande
empresa brasileira, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de New York, está sendo investigada em
consideração a prejuízos volumosos de investidores estadunidenses. Qual é a grande importância da Lei Sarbanes-Oxley?
Olímpia, uma das 15 sócias da Luminárias e Decoração Primavera
do Leste Ltda., questiona, em juízo, a validade de deliberação
social aprovada graças ao voto do procurador da sócia Vera.
O contrato social, ao tratar da representação de sócios nas
assembleias, não faz menção à possibilidade de ser qualquer sócio
representado por advogado. Vera outorgou mandato para seu
advogado representá-la na assembleia ordinária, e assim foi feito,
tendo o voto sido proferido nos termos da vontade da mandante.
Analisando-se o caso à luz da legislação sobre o tipo societário, é
correto afirmar que Vera:
Consoante o Art. 981 do Código Civil, é elemento essencial da
sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus
membros, o que inclui os lucros e as perdas.
Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a
afirmativa correta.
A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia
a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a
respeito do quórum de aprovação em seu contrato social
e o capital social foi integralmente integralizado. Assim,
para aprovação dessa proposta, a deliberação dos
sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser
aprovada por
Uma sociedade empresária precisa aumentar o seu saldo em
caixa, para pagar as suas despesas operacionais. No entanto, a
sociedade empresária não deseja aumentar as suas despesas,
que já estão comprometidas, e nem o seu nível de
endividamento.
Assinale a opção que indica uma estratégia que atende aos
objetivos da sociedade empresária.
O Restaurante Beta Ltda. vem passando por severas dificuldades
financeiras. Assim, seus sócios aprovaram por unanimidade a
transferência do estabelecimento para o Restaurante Alpha Ltda..
Para tanto, celebraram contrato de trespasse.
Analise a situação hipotética narrada com base no ordenamento
jurídico brasileiro e assinale a alternativa correta.
João, sócio de sociedade simples, decidiu se retirar da sociedade
e enviou notificação à sociedade e aos sócios comunicando sua
intenção.
A notificação do sócio retirante foi recebida, mas os demais
sócios não providenciaram a alteração contratual consensual
formalizando o desligamento, depois de transcorridos dez dias do
exercício do direito. Tal fato levou João a ajuizar ação de
dissolução parcial em face da sociedade e dos demais sócios.
Para apuração dos haveres de João, o juiz fixou a data de
resolução da sociedade, que deve ser:
Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana
pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do
controle de companhia aberta brasileira.
Considerando as disposições para a Oferta Pública de Ações (OPA)
para este fim e seu procedimento na Lei de Sociedades por Ações,
assinale a afirmativa correta.
Rita Neves celebrou contrato de sociedade em conta de
participação com a consultoria financeira LW Nacional S.A., com
sede em Taguatinga, Distrito Federal. O contrato, que foi
arquivado e registrado no Ofício de Títulos e Documentos de
Brasília, DF, previu aporte inicial no valor de R$ 50.000,00 para
integralização do capital social em troca de rendimentos diários
no percentual de 0,55% sobre o capital investido, além de
comissão em dinheiro na hipótese de indicação de novos
participantes. Por força contratual, Rita é sócia oculta, enquanto
a LW Nacional, sócia ostensiva. Nos primeiros meses, a LW
Nacional cumpriu o pactuado, contudo, nos demais períodos,
nada foi pago à sócia oculta, sendo negado o acesso aos
investimentos realizados. Rita procurou a LW Nacional S.A., que
cita a cláusula contratual terceira que permite a resilição
contratual a qualquer tempo sem direito à restituição do valor
investido e pagamento de multa de 20% do aporte inicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa
correta.
As debêntures são valores imobiliários que dão aos seus
titulares um direito de crédito contra a sociedade anônima
emissora, nas condições estipuladas na escritura de emissão.
A emissão de debêntures pode ser feita com ou sem garantia.
São considerados tipos de garantia das debêntures, EXCETO:
A Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, é uma legislação fundamental que regulamenta as sociedades anônimas no Brasil.
Ao longo do tempo, essa lei sofreu diversas alterações e atualizações para adequar-se às mudanças no ambiente empresarial e econômico. Qual das
seguintes alternativas não representa uma alteração significativa na Lei nº 6.404/1976 ao longo dos anos?
A Companhia CBA Tintas, sociedade anônima cujo capital social fixado no projeto do estatuto, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foi dividido em oitenta ações ordinárias no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a serem subscritas pelos sócios João e José, em partes iguais, e vinte ações preferenciais no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a serem subscritas pelo sócio Joaquim, é considerada regularmente constituída somente a partir
Vera e Aquino se casaram em 2019 e adotaram a comunhão
universal como regime de bens. No ano corrente, o casal decidiu
constituir uma sociedade do tipo limitada para explorar o
fornecimento de alimentos prontos na cidade de Feliz Natal/MT.
Considerando-se as disposições legais sobre a sociedade entre
cônjuges, é correto afirmar que Vera e Aquino