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Nada por aqui
Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.
A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
No que diz respeito ao IPTU, marque a opção correta.
Tomando como base as disposições da legislação tributária brasileira, julgue os itens que se seguem.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência dos municípios que incide sobre todo e qualquer serviço prestado pelas empresas — pessoas jurídicas — ou pelos profissionais autônomos. Basta ocorrer a prestação do serviço para caracterizar a ocorrência do fato gerador do tributo e, portanto, a incidência tributária.
De acordo com o Decreto nº. 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos benefícios da isenção às Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos:
I - A isenção é restrita ao imposto da pessoa jurídica.
II - Estão abrangidos pela isenção do imposto os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
III - A transferência de bens e direitos do patrimônio das entidades isentas para o patrimônio de outra pessoa jurídica, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, deverá ser efetuada pelo valor de sua aquisição ou pelo valor atribuído, no caso de doação (Lei nº. 9.532, de 1997, art. 16, parágrafo único).
Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.
Se uma empresa sediada e domiciliada apenas no município de Timon, no estado do Maranhão, for contratada para fazer uma demolição em Teresina, ela deverá pagar ao município de Timon o ISS correspondente a esse serviço prestado.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, ainda com relação ao Sistema Tributário Nacional.
A pessoa jurídica AA Factoring e Fomento Mercantil Ltda. optou pela tributação de seu imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza com base no lucro presumido. Nessa situação, em face da legislação de regência, o imposto deve ser apurado pela autoridade tributária competente com base no lucro arbitrado.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.
O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se reveste do ponto de vista da equidade.
Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territorial Rural – ITR.
O fisco municipal, tendo verificado a ocorrência do fato gerador do ISSQN, promoveu o lançamento tributário, após o que lhe foi entregue pelo contribuinte a devida declaração, que apontava para um valor de crédito tributário menor que o cobrado. O contribuinte, então, ajuizou uma ação ordinária e obteve, liminarmente, o direito de depositar em juízo o valor do tributo que fora confessado e de pagar a diferença do imposto cobrado somente após o trânsito em julgado da ação.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa incorreta:
Segundo jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça:
Assinale a alternativa correta no que respeita ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).