No curso do período aquisitivo, NÃO terá direito a férias o empregado que:
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Com base na CLT, julgue os próximos itens.
No curso do período aquisitivo das férias, o empregado que tiver percebido do órgão previdenciário prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por sete meses, ainda que descontínuos, não terá direito a férias.
Em relação ao descanso anual remunerado denominado férias anuais, conforme normas contidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho,
Considere as seguintes afirmativas:
1. O empregado terá direito a férias de 30 dias, após cada período de 12 meses de trabalho, mesmo que nesse período tenha até 5 faltas injustificadas, quando o trabalho se desenvolver em período integral.
2. Adquirido o direito ao gozo das férias, o empregador terá 12 meses para concedê-las.
3. As férias sempre serão concedidas no momento que melhor aprouver ao empregador.
4. Caso seja de interesse do empregado, durante o período de férias ele poderá desenvolver atividades a outro empregador, desde que não seja contrário aos interesses da empresa com a qual possui vínculo, sendo desnecessário manter contrato de trabalho com o empregador para o qual estiver trabalhando somente nesse período.
5. Sobre a base de cálculo da remuneração do período de férias não incidirão adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, pois nesse período o empregado não estará laborando sob tais condições.
Assinale a alternativa correta.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .
IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
A sequência correta é:
Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. As férias constituem um período de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional, sendo certo que algumas circunstâncias fazem com que o empregado perca o direito a férias, entre elas
Sobre o tratamento das férias pela CLT, é incorreto afirmar:
FCC•
Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:
O empregado contratado sob regime de tempo parcial, que tiver mais de sete faltas ao longo do período aquisitivo, terá o seu período de férias reduzidas em:
A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.
Em relação às férias, julgue os itens a seguir.
Não se admite a adoção simultânea do abono de férias e do terço constitucional instituído por instrumento normativo.
FCC•
Simone é empregada da empresa COPAS e recebe gratificação semestral; Janina é empregada da empresa OURO e recebe adicional de periculosidade; e Nair é empregada do restaurante ESPADAS e recebe gorjeta cobrada diretamente na nota de serviço. Nestes casos, incorporam- se ao cálculo das férias as verbas recebidas por
O empregado Júnior, manteve contrato regular com a empresa JCWW, regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo período de vinte e quatro meses, tendo gozado de um período de férias. No curso do segundo ano de trabalho, ausentou-se para realizar atividades particulares por trinta e cinco dias, não justificando as suas faltas ao empregador. Observados tais parâmetros, Júnior terá direito, quanto ao segundo ano de atividade no emprego, a um período de férias de:
Ricardo foi contratado pela pessoa jurídica Alfa, em 19/09/2005. Desde a data de sua contratação, Ricardo nunca gozou férias. Ricardo recebe, além do salário, gratificação semestral estabelecida no contrato. Ricardo, no dia 17/02/2008, sofreu acidente de trabalho, o que o fez ausentar-se da empresa por 13 dias.
A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para
A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.
O período de gozo de férias deve ser escolhido pelo empregado, segundo sua disponibilidade e de sua família.
Maria foi contratada em fevereiro de 2010 pela empresa X para exercer a função de secretária. Em dezembro do mesmo ano, preenchendo os requisitos legais, a empresa concederá férias coletivas a todos os seus empregados. Diante da situação, Maria
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a possibilidade de concessão de férias coletivas. Contudo, o empregador deverá providenciar a prévia comunicação à secretaria regional do trabalho e emprego e ao sindicato dos trabalhadores, assim como afixar avisos nos locais de trabalho.
De acordo com a Consolidação das leis do Trabalho, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado que tiver faltado injustificadamente ao serviço entre 15 e 23 dias, terá direito a férias de
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