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O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado:
De acordo com a CLT, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, segundo se classifiquem nos graus máximo,médio e mínimo, respectivamente de:
Dentro da gestão de pessoas, ao analisar as relações estabelecidas entre o indivíduo e a organização, observa-se que há critérios legais responsáveis pela caracterização do emprego. Dentre tais requisitos, é pertinente destacar: “o contrato individual celebrado entre pessoa física e jurídica”. Esse requisito, faz referência a qual dos critérios a seguir?