A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país.

Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.

O que determinam as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, em relação à matrícula de alunos:

Indique a crítica em relação às Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, no contexto educacional:

Conforme o Art. 58 da LDB, a educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na ________ de ensino, para educandos com necessidades especiais. Quando necessário, a escola regular deve disponibilizar ________ especializado para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. O atendimento educacional pode ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas ________ do ensino regular.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Complete o excerto abaixo extraído da Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 59:
“Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
__________________ para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados

Quais são as instituições privadas autorizadas a ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme as normativas legais:

Conforme Portal MEC, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) estabelece diretrizes fundamentais para promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no cenário educacional brasileiro. Essas diretrizes visam garantir o acesso, a participação e o aprendizado de todos os alunos, independentemente de suas condições específicas, promovendo uma educação mais inclusiva e equitativa.

Portal MEC: http://portal.mec.gov.br/

Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Com base nos preceitos legais vigentes, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de:

O que o Decreto nº 3.298, de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, estabelece em relação à educação especial, dentro das alternativas expostas:

O público-alvo da Educação Especial abrange uma diversidade de necessidades educacionais, exigindo uma abordagem inclusiva e adaptativa.
Analise as afirmações a seguir preenchendo V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

a. ( ) A Educação Especial destina-se exclusivamente a pessoas com deficiência intelectual, excluindo outras condições.
b. ( ) Os alunos com altas habilidades/superdotação não são considerados público-alvo da Educação Especial.
c. ( ) A Educação Especial concentra-se apenas em atender alunos com deficiência física, negligenciando outras condições.
d. ( ) O público-alvo da Educação Especial engloba diferentes necessidades educacionais, incluindo deficiências sensoriais, físicas, intelectuais e altas habilidades.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o Braile (Braille), podemos afirmar como alternativa INCORRETA:

Um dos públicos-alvo da educação especial são os alunos com:

Diante do contexto educacional contemporâneo, a escola tem como função social promover a formação integral dos alunos, desenvolvendo suas habilidades cognitivas, emocionais, sociais e éticas. O compromisso social do educador é garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas diferenças enecessidades individuais.
Com base no texto apresentado e nos conteúdos relacionados à Educação Especial, qual a afirmativa expressa o papel do educador no contexto da inclusão escolar?

Conforme a Lei nº 2.963/2021, artigo 2º , o estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente com deficiência ou doença crônica,

O Art. 27 da Lei Nº 13.146/15 observa que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
Está na incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Sobre o AEE na Educação Básica, são feitas as seguintes afirmações:

1. Disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, entre outros.

2. Tem início no Ensino Fundamental, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.

3. Na Educação Básica, o AEE é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, devendo ser ofertado de forma obrigatória pelos sistemas de ensino.

4. Deve ser realizado exclusivamente no mesmo turno ao da classe comum, na própria escola ou em centro especializado que realize esse serviço educacional.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A demanda de atendimentos na Secretaria Escolar estava maior por se referir ao período de matrículas dos estudantes. A adolescente Andressa, acompanhada de sua mãe, estava aguardando impacientemente sua senha ser anunciada para receber o atendimento. Próximo à sua vez, chegou outro adolescente que retirou uma senha preferencial, sendo atendido na sequência.
Andressa comentou com sua mãe não ter visto nenhuma deficiência física naquele adolescente, apenas reparou que ele portava um cordão de fita com desenhos de girassóis.Andressa foi tirar satisfação com um funcionário da Escola, porque não via razão para aquele adolescente ser atendido de modo preferencial. Em resposta, Andressa foi informada corretamente de que o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no

Para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), é demandada do professor a seguinte formação: