Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
FCC•
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.
A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa
FCC•
Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, tem-se que a
No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.
No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.
MTE•
O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de personalidade jurídica própria.
Considerando as informações acima, julgue os próximos itens acerca da organização administrativa do Estado.
A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:
1. A criação da secretaria é hipótese de descentralização administrativa, feita por delegação.
2. A nova secretaria integrará a Administração Direta do Município.
3. Trata-se de caso de desconcentração administrativa, em virtude da distribuição interna de competências.
4. A nova secretaria não se submete ao controle hierárquico, pois possui personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa correta.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito privado, além de finalidade lucrativa.
AOCP•
Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?
AOCP•
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.
A criação de empresa pública é um exemplo de descentralização de poder realizado por meio de atos de direito privado, ainda que a instituição da empresa pública dependa de autorização legislativa.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.
Quando a administração pública distribui as
competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas
criadas pelo Estado para tal finalidade, isso é característica
da
FGV•
Diante da notícia de que importantes competições esportivas
internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um
município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura
organizacional, um órgão responsável pelo planejamento
esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos
eventos.
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
IBAM•
Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está
estudando o funcionamento da administração
pública para entender melhor as diferenças entre
administração direta e descentralização
administrativa. Durante uma reunião na Câmara, foi
levantada a questão de como os serviços públicos
podem ser delegados a outras entidades. Nesse
contexto, qual das alternativas abaixo exemplifica
um caso de descentralização administrativa?