Na estrutura organizacional do sistema SEBRAE, à Diretoria de
Administração e Finanças está vinculada a unidade de
Questões de Concursos
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Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas à
Administração Pública:
1. O Estado, sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial soberana.
2. O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: Povo, Território e Governo soberano.
3. Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
4. Na nossa Federação, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e os Condados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O Estado, sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial soberana.
2. O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: Povo, Território e Governo soberano.
3. Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
4. Na nossa Federação, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e os Condados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
UFRJ•
No bojo das transformações propostas para a
Administração Pública contidas no Plano Diretor
da Reforma do Estado, em 1995, havia uma referência a setores que deveriam integrar o aparelho
de Estado, com reflexos na organização da administração. O setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não
estatais está associado à ideia de:
Sobre Administração Pública, é correto afirmar que:
I – a Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta;
II – a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade;
III – a Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal, ou seja, ao grupo formado pelo governo e todos os seus agentes, que são regulados por normas, leis e funções necessárias para organizar a administração do Estado.
Está(estão) correta(s):
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
As empresas públicas, quando prestadoras de serviços
públicos essenciais, são entidades dotadas de
personalidade jurídica de direito público.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A concessão de serviço público consiste na delegação de
sua prestação, mediante licitação, sob qualquer
modalidade.
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.
A posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.( ) As organizações modernas buscam não apenas o lucro ou o cumprimento de metas institucionais, mas também a sustentabilidade a longo prazo. Isso inclui práticas responsáveis em termos ambientais, sociais e econômicos, assegurando a perenidade da organização.
2.( ) Em um ambiente em constante mudança, as organizações formais modernas devem ser capazes de inovar e se adaptar rapidamente às novas condições do mercado, às regulamentações e às expectativas dos clientes ou cidadãos.
3.( ) Especialmente em organizações públicas, a transparência nas operações e a prestação de contas são fundamentais para manter a confiança do público e garantir a legitimidade das ações e decisões.
A sequência correta é:
1.( ) As organizações modernas buscam não apenas o lucro ou o cumprimento de metas institucionais, mas também a sustentabilidade a longo prazo. Isso inclui práticas responsáveis em termos ambientais, sociais e econômicos, assegurando a perenidade da organização.
2.( ) Em um ambiente em constante mudança, as organizações formais modernas devem ser capazes de inovar e se adaptar rapidamente às novas condições do mercado, às regulamentações e às expectativas dos clientes ou cidadãos.
3.( ) Especialmente em organizações públicas, a transparência nas operações e a prestação de contas são fundamentais para manter a confiança do público e garantir a legitimidade das ações e decisões.
A sequência correta é:
A Diretoria Executiva do SEBRAE nacional reunir-se-á
Em 09 de dezembro de 2021, foi publicado o Decreto n. 10.889, que trata sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e da participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal, em audiências
e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado.
Analise os trechos a seguir do Decreto Nº 10.889/2021, identifique os princípios a que estão correlacionados (não necessariamente na mesma ordem) e marque a alternativa CORRETA:
“Art. 6. Fica instituído o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e-Agendas, para registro e divulgação das informações das agendas de compromissos públicos dos agentes públicos.”
“Art. 11. O agente público de que trata o art. 2º deverá registrar e publicar, por meio do e-Agendas ou por meio de sistema próprio (...), as informações sobre:
(...) II. hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em decorrência do mandato, do cargo, da função ou do emprego público que exerça ou ocupe ou de atividades que exerça como agente público”.
“Art. 17. (...) é vedado a todo agente público do Poder Executivo federal receber presente de quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe (...)"
Art. 18. Na hipótese de inviabilidade da recusa ou da devolução imediata do presente recebido, o agente público deverá entregá-lo ao setor de patrimônio de seu órgão ou de sua entidade, o qual adotará as providências cabíveis quanto à sua destinação.
§ 1º A entrega de que trata ocaputserá realizada no prazo de setedias, contado da data de recebimento do presente.”
Analise os trechos a seguir do Decreto Nº 10.889/2021, identifique os princípios a que estão correlacionados (não necessariamente na mesma ordem) e marque a alternativa CORRETA:
“Art. 6. Fica instituído o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e-Agendas, para registro e divulgação das informações das agendas de compromissos públicos dos agentes públicos.”
“Art. 11. O agente público de que trata o art. 2º deverá registrar e publicar, por meio do e-Agendas ou por meio de sistema próprio (...), as informações sobre:
(...) II. hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em decorrência do mandato, do cargo, da função ou do emprego público que exerça ou ocupe ou de atividades que exerça como agente público”.
“Art. 17. (...) é vedado a todo agente público do Poder Executivo federal receber presente de quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe (...)"
Art. 18. Na hipótese de inviabilidade da recusa ou da devolução imediata do presente recebido, o agente público deverá entregá-lo ao setor de patrimônio de seu órgão ou de sua entidade, o qual adotará as providências cabíveis quanto à sua destinação.
§ 1º A entrega de que trata ocaputserá realizada no prazo de setedias, contado da data de recebimento do presente.”
O Estado é resultado da vontade da coletividade e por
conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador
público está condicionada aos mandamentos legais e às
exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são
viciados e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige
a anulação do ato e, eventualmente, se houver má-fé ou falha,
a responsabilização do Estado e do agente público que praticou
o ato.
A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.
A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.
Sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, é
correto afirmar que:
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Os processos administrativos de que resultem sanções
poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de
ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias
relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da
sanção aplicada, sendo possível agravar ou abrandar as
sanções eventualmente aplicadas.
Administração Pública em sentido subjetivo/formal: são pessoas jurídicas que fazem parte da estrutura funcional da máquina administrativa. Ex.: autarquias, empresas públicas, fundações etc.
No sentido objetivo/material, a administração pública refere-se às funções:
I. Ordenadora – relaciona-se ao poder de polícia, o qual pode restringir liberdades individuais com base no interesse público,
II. Prestacional – relaciona-se à oferta de utilidades aos particulares. É a prestação de serviços públicos propriamente ditos;
III. Gegulatória – relaciona-se ao fomento e regulamentação da atividade privada. (Ex.: subsídio, créditos etc.);
IV. De Controle – relaciona-se ao controle dos próprios atos. É a autotutela. Controle da própria função administrativa.
Estão CORRETOS:
IBFC•
Sobre Administração Pública, analise as
afirmativas abaixo.
I. Administração Pública em sentido institucional, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo.
II. Administração Pública em sentido funcional, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
III. Administração Pública em sentido operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Estão corretas as afirmativas:
I. Administração Pública em sentido institucional, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo.
II. Administração Pública em sentido funcional, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
III. Administração Pública em sentido operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Estão corretas as afirmativas:
FURB•
O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Comos avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:
LGPD, 2018
A administrado publica é o conjunto de órgãos,
entidades, agentes e atividades que visam à realização
dos fins do Estado, de acordo com os interesses e as
necessidades da coletividade. A administração publica
está sujeita a um regime jurídico especial, que se
diferencia do regime aplicável aos particulares em razão
da natureza e da finalidade das suas funções. Esse
regime jurídico especial é composto por normas e
princípios que orientam e limitam a atuação da
administração publica, conferindo-lhe direitos, deveres,
prerrogativas e responsabilidades (Soares, 2024). Ao
encontro disso, os princípios administrativos podem ser
classificados em Explícitos (PAE) e Implícitos (PAE).
Nesse contexto, considere os princípios a seguir e
identifique-o com o seu acrônimo: Impessoalidade,
Continuidade do Serviço Publico, Razoabilidade.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente apresenta a classificação dos princípios apresentados:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente apresenta a classificação dos princípios apresentados:
INSS•
Com base nos conceitos gerais e no histórico da administração, julgue o item abaixo.
Os modelos de administração, organização e sociedade que emergiram da Revolução Industrial tiveram Marx como um de seus principais críticos, o qual exerceu forte influência sobre sindicatos e partidos políticos. Entre outros aspectos, Marx propunha, em contraposição ao poder dos capitalistas sobre o Estado, um modelo alternativo de gestão embasado na propriedade coletiva dos meios de produção.
Os modelos de administração, organização e sociedade que emergiram da Revolução Industrial tiveram Marx como um de seus principais críticos, o qual exerceu forte influência sobre sindicatos e partidos políticos. Entre outros aspectos, Marx propunha, em contraposição ao poder dos capitalistas sobre o Estado, um modelo alternativo de gestão embasado na propriedade coletiva dos meios de produção.
UFRN•
A definição dos conselhos superiores na estrutura da UFRN é medida administrativa de
suma importância para a alocação das competências e a manutenção de uma gestão
eficiente da instituição. Dentre esses conselhos, conforme regulamentados pelo Estatuto
da UFRN, o CONSUNI
UFRJ•
Com relação à Administração Pública, o ente
destituído de personalidade jurídica própria, que
possui vários centros de competência, cujas decisões se manifestam por meio de um único agente, representam com relação à sua estrutura e
atuação funcional, um (a):
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam
povo, território e soberania, são componentes
fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.