No que se refere aos conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública, julgue os itens subsequentes. Uma ação se mostra eficaz quando se verifica o uso racional e econômico dos insumos na produção de um bem ou serviço.
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Do ponto de vista da eficácia, para a nova gestão pública, os funcionários devem mudar a ênfase dos processos e procedimentos para
A administração de recursos humanos de hoje reconhece como valores organizacionais 12 tipos diferentes. O conceito do valor denominado eficácia é:
FCC•
Considere as assertivas abaixo, relativas à atuação da Administração Pública.
I. A atuação eficiente da Administração relaciona-se com o uso adequado dos insumos na produção de bens e serviços.
II. Uma ação administrativa é considerada efetiva quando atinge às legítimas expectativas dos administrados.
III. Eficácia diz respeito à governança no âmbito interno da Administração, traduzindo a relação entre os diversos agentes envolvidos e a população.
Está correto que se afirma APENAS em
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?
Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada
O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.
Ana Mara é diretora de Recursos Humanos da empresa XZY com filiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Como em toda empresa, na XZY também existem problemas: alta rotatividade de funcionários, muitas reclamações sobre os estilos de gerenciamento das pessoas, falta de oportunidade de crescimento profissional, não valorização da criatividade e muitos outros. Mediante esse quadro, Ana Mara optou por investir, de imediato, na formação de líderes. Adotou um curso de desenvolvimento gerencial composto de cinco módulos e, nestes, foram utilizadas várias estratégias lúdicas (jogos, simulações, RPG, Psicodrama, estudos de caso, danças circulares entre outras). Ana Mara sabe que é necessário continuar com o processo de desenvolvimento gerencial além de investir também no desenvolvimento de colaboradores de outros níveis. Para tanto, a empresa deverá promover ações de treinamento e desenvolvimento voltadas à melhoria das competências técnicas e comportamentais de seus colaboradores, com vistas a melhorar sua atuação nos novos mercados. Para garantir a eficiência e eficácia deste processo, a área de treinamento deverá
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado procedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recurso a ser interposto. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou lei, que foi sancionada, extinguindo o direito reconhecido a Pedro. Após a publicação da referida lei, a Administração Pública federal notificou Pedro para devolver os valores recebidos, comunicando que não mais ocorreriam os pagamentos futuros, em decorrência da norma em foco.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta
Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis”
A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, examine as assertivas seguintes:
I – Para Hans Kelsen, eficácia é a possibilidade de a norma jurídica, a um só tempo, ser aplicada e não obedecida, obedecida e não aplicada. Para se considerar um preceito como eficaz deve existir a possibilidade de uma conduta em desarmonia com a norma. Uma norma que preceituasse um certo evento que de antemão se sabe que necessariamente se tem de verificar, sempre e em toda parte, por força de uma lei natural, será tão absurda como uma norma que preceituasse um certo fato que de antemão se sabe que de forma alguma se poderá verificar, igualmente por força de uma lei natural.
II – O fenômeno relativo à desconstitucionalização, ou seja, a retirada de temas do sistema constitucional e a sua inserção em sede de legislação ordinária, pode ser observado no Brasil.
III – A norma constitucional com eficácia relativa restringível tem aplicabilidade direta e imediata, podendo, todavia, ter a amplitude reduzida em razão de sobrevir texto legislativo ordinário ou mesmo sentença judicial que encurte o espectro normativo, como é, por exemplo, o direito individual à inviolabilidade do domicílio, desde que é possível, por determinação judicial, que se lhe promova restrição.
Assinale a alternativa CORRETA:
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