Questões de Concursos sobre Elementos da Relação Jurídica de Consumo com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q371631•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV

Alvina, condômina de um edifício residencial, ingressou com ação para reparação de danos, aduzindo falha na prestação dos serviços de modernização dos elevadores. Narrou ser moradora do 10º andar e que hospedou parentes durante o período dos festejos de fim de ano. Alegou que o serviço nos elevadores estava previsto para ser concluído em duas semanas, mas atrasou mais de seis semanas, o que implicou falta de elevadores durante o período em que recebeu seus hóspedes, fazendo com que seus convidados, todos idosos, tivessem que utilizar as escadas, o que gerou transtornos e dificuldades, já que os hóspedes deixaram de fazer passeios e outras atividades turísticas diante das dificuldades de acesso. Sentindo-se constrangida e tendo que alterar todo o planejamento de atividades para o período, Alvina afirmou ter sofrido danos extrapatrimoniais decorrentes da mora do fornecedor de serviço, que, ainda que regularmente notificado pelo condomínio, quedou-se inerte e não apresentou qualquer justificativa que impedisse o cumprimento da obrigação de forma tempestiva. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Existe relação de consumo apenas entre o condomínio e o fornecedor de serviço, não tendo Alvina legitimidade para ingressar com ação indenizatória, por estar excluída da cadeia da relação consumerista.

Inexiste relação consumerista na hipótese, e sim relação contratual regida pelo Código Civil, tendo a multa contratual pelo atraso na execução do serviço cunho indenizatório, que deve servir a todos os condôminos e não a Alvina, individualmente.

Existe relação de consumo, mas não cabe ação individual, e sim a perpetrada por todos os condôminos, em litisconsórcio, tendo como objeto apenas a cobrança de multa contratual e indenização coletiva.

Existe relação de consumo entre a condômina e o fornecedor, com base da teoria finalista, podendo Alvina ingressar individualmente com a ação indenizatória, já que é destinatária final e quem sofreu os danos narrados.

Q369965•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.

O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada independentemente da verificação de culpa.

O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

Q1033505•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ CE•
Juiz substituto•
2025

Marta, passageira de um ônibus coletivo urbano operado pela concessionária Expresso São Jorge Ltda., sofreu uma queda quando o motorista realizou uma freada brusca para evitar a colisão com um ciclista que atravessou repentinamente a via. Durante a freada, a porta traseira do ônibus se abriu inesperadamente, devido a uma falha no mecanismo de travamento, e Marta caiu do veículo, sofrendo lesões graves.
Em ação de indenização, a concessionária alegou que o motorista agiu corretamente ao evitar o atropelamento e que o acidente decorreu de culpa exclusiva do ciclista e da conduta de Marta, que estava em pé próxima à porta, contrariando a sinalização interna. O laudo técnico constatou que o sistema de travamento da porta apresentava defeito mecânico pré-existente, que não havia sido objeto de manutenção adequada.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A concessionária de transporte coletivo somente responderá civilmente pelos danos se for comprovada a culpa do motorista na freada brusca, pois foi a causa direta do acidente, independentemente da falha na trava da porta.

Ainda que tenha havido defeito na porta do ônibus, o fato de Marta estar em pé próxima à porta, contrariando as regras de segurança, constitui culpa exclusiva da vítima, rompendo o nexo causal e afastando o dever de indenizar.

A responsabilidade da concessionária é objetiva e o defeito no sistema de travamento da porta configura falha na prestação do serviço, mas a conduta imprudente da passageira pode caracterizar culpa concorrente, autorizando a redução proporcional da indenização, mas não a sua exclusão.

Como a freada brusca do motorista visava evitar a colisão com um terceiro, trata-se de caso fortuito externo que rompe o nexo de causalidade e isenta a transportadora de qualquer responsabilidade em relação à passageira acidentada.

A concessionária somente poderá ser responsabilizada se for demonstrada a sua participação direta na falha de manutenção do veículo, pois a responsabilidade objetiva por vícios do produto recai exclusivamente sobre o fabricante.

Q1037842•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ MT•
Oficial de Justiça•
2024

Mário é proprietário e diretor de uma empresa de transporte de passageiros e mantém uma frota de veículos operada por motoristas contratados. Em um determinado dia, um dos motoristas, João, que conduzia um ônibus da empresa em horário de trabalho, se envolveu em um acidente de trânsito, colidindo com o carro de Paula, que estava estacionado regularmente. Conforme demonstrado, João fez uma manobra brusca para evitar o atropelamento de uma criança que atravessou a via de repente. O acidente causou danos significativos ao carro de Paula e lesões leves em um pedestre que estava nas proximidades. Paula e o pedestre decidiram acionar judicialmente a empresa de Mário, buscando reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

I. O ato de João é lícito, uma vez que ele realizou a manobra para evitar o atropelamento de uma criança. No entanto, a empresa de Mário tem o dever de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre, visto serem consumidores por equiparação e não terem dado causa ao perigo.
II. Como João agiu para evitar um dano maior, seu ato é lícito e, por isso, nem ele nem a empresa de Mário têm obrigação de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre.
III. Paula e o pedestre não são considerados consumidores no caso, pois não estavam diretamente utilizando o serviço de transporte fornecido pela empresa e nem praticaram ato de consumo. Assim, deverão buscar a reparação dos danos em conformidade com o Código Civil.
IV. Paula e o pedestre são considerados consumidores por equiparação, mas não haverá o dever de indenizar em razão do caso fortuito, pois o acidente foi causado por um evento inesperado.

Está correto o que se afirma em

Q1064346•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

A sociedade empresária Juína Táxi Aéreo S/A vendeu uma aeronave para a sociedade empresária Juara Administradora de Imóveis S/A, que será utilizada com o objetivo de facilitar o deslocamento do acionista controlador, bem como dos diretores e empregados de alto escalão, e, com isso, reduzir os custos de passagens e hospedagens da adquirente.
Considerando-se a natureza de sociedades empresárias das partes e o objeto da compra e venda, bem como o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a relação de consumo, é correto afirmar que:

há relação de consumo, adotando-se o conceito de consumidor a partir da teoria finalista mitigada, de modo que a pessoa jurídica, mesmo empresária, pode ser consumidora quando adquirir o produto como destinatária final, utilizando-o para atender a uma necessidade sua, não de seus clientes;

inexiste relação de consumo em razão de o negócio ter sido celebrado entre pessoas jurídicas com natureza de sociedade empresária, qualquer que seja a destinação do bem para a adquirente;

há relação de consumo, adotando-se o conceito de consumidor a partir da teoria maximalista, de modo que a pessoa jurídica de qualquer natureza é consumidora quando adquire o produto para atender a uma necessidade sua ou de terceiros;

embora a pessoa jurídica possa ser caracterizada como consumidora, tratando-se de sociedade empresária, não se admite que a relação seja submetida às normas do direito do consumidor em razão da adoção da teoria finalista pura pelo CDC;

inexiste relação de consumo, adotando-se o conceito de consumidor a partir da teoria finalista pura, de modo que a pessoa jurídica, sendo sociedade empresária, não pode ser consumidora quando adquirir o produto para utilizá-lo direta ou indiretamente no seu processo produtivo.

Questões de Concursos

Q371631•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV

Q369965•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE

Q371631•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV

Q369965•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE

Q174352•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q172301•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q836836•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q1038833•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Q1038832•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Q1018661•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
CAESBDF•
Especialidade Advogado•
2025

Q1033505•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ CE•
Juiz substituto•
2025

Q926966•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Q1084092•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1032461•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025

Q1031946•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Q1029741•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1009621•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1037842•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ MT•
Oficial de Justiça•
2024

Q975310•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Q1064346•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1084094•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1083926•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Negócios•
2021

Q371631•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV

Q369965•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE

Q371631•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV

Q369965•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE

Q174352•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•PC SE•Delegado de Polícia•2018

Q172301•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•PC SE•Delegado de Polícia•2018

Q836836•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•CODEVASF Assessor Jurídico Direito•2021

Q1038833•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ SC•Juiz Leigo•2025

Q1038832•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ SC•Juiz Leigo•2025

Q1018661•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•CAESBDF•Especialidade Advogado•2025

Q1033505•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ CE•Juiz substituto•2025

Q926966•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2021

Q1084092•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1032461•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•DPE PE•Defensor Público•2025

Q1031946•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ SC•Juiz substituto•2025

Q1029741•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ SE•Juiz substituto•2025

Q1009621•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJCE•Juiz substituto•2025

Q1037842•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ MT•Oficial de Justiça•2024

Q975310•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CONSULTEC•TJBA•Juiz Leigo

Q1064346•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1084094•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1083926•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Analista de Negócios•2021

Q371631•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV

Q369965•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE

Q371631•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV

Q369965•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE

Q174352•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q172301•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q836836•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q1038833•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Q1038832•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Q1018661•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
CAESBDF•
Especialidade Advogado•
2025

Q1033505•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ CE•
Juiz substituto•
2025

Q926966•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Q1084092•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1032461•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025

Q1031946•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Q1029741•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1009621•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1037842•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ MT•
Oficial de Justiça•
2024

Q975310•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Q1064346•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1084094•
Direito do Consumidor•
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VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1083926•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Negócios•
2021