Questões de Concursos

Os direitos humanos são princípios fundamentais que visam proteger a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.

O Pacto de São José da Costa Rica foi incorporado ao direito brasileiro em 1992. Posteriormente, em 1998, o Brasil reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos grandes marcos no julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil foi o Caso Gomes Lund, no qual o Estado brasileiro foi condenado por não adotar a devida justiça de transição do período ditatorial para o democrático. Um dos desdobramentos da sentença foi a criação da Comissão da Verdade e a reparação às vítimas da ditadura militar no Brasil.
No que diz respeito ao controle de convencionalidade das leis, em especial, ao Pacto de São José da Costa Rica, e à atuação do sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.

TEXTO 1
Apesar de todos os progressos verificados desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, há muito por fazer até que o direito a uma vida sem violência se torne realidade para milhares de mulheres e homens espalhados por todo o mundo. É bem verdade que a violação aos Direitos Humanos ocorre tanto contra homens como contra mulheres, mas também é verdade que, na maioria das vezes, o impacto varia de acordo com o sexo da vítima.
A classificação da violência de gênero está intimamente relacionada à desigualdade na distribuição do poder e a tantas relações assimétricas existentes entre homens e mulheres, que tendem a perpetuar a desvalorização da mulher. A diferença entre esse tipo de violência e outras formas de agressão talvez esteja no fator de risco, que é determinado pelo simples fato de ser mulher. Por isso, é importante que a violência contra as mulheres seja adequadamente discutida com base em uma análise do patriarcado.
BORSATO, A. S. Jesus, as mulheres e os Direitos Humanos: diferenças. In: REIMER, I. R. (org.). Direitos humanos: enfoques bíblicos, teológicos e filosóficos. São Leopoldo: Oikos; Goiânia: PUC, 2011 (adaptado).

TEXTO 2
A partir da década de 1980, a contribuição dos movimentos feministas para a releitura e reconstrução da história da humanidade passou a ter grande destaque nas pesquisas acadêmicas. Os referenciais hermenêuticos feministas, com suas múltiplas possibilidades de leitura, buscam resgatar o espaço devido à mulher na Bíblia, na religião e na sociedade atual, quebrando os grilhões históricos de silenciamentos impostos por uma cultura caracteristicamente patriarcal, que, durante séculos, justificou toda sorte de violências contra a mulher em nome da “natureza” e da religião.
De acordo com os textos, o que é essencial para garantir direitos humanos fundamentais a partir da análise crítica do patriarcado?

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.
Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.

Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.

O método de aplicação das ações para a Educação para os Direitos Humanos é o empoderamento. Empoderamento significa que cada cidadão individual e coletivamente deve descobrir, construir e exercer no cotidiano o poder que tem por essa condição de cidadão(ã). É importante que cada grupo, movimento, associação descubra seu poder e o exerça. É uma tarefa educativa fundamental colaborar com a construção do empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e excluídos: indígenas, negros, mulheres, jovens, desempregados, analfabetos, sem terra, sem casa, entre outros.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma educação em Direitos Humanos, mediante o empoderamento, visa

Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela distância do filho, decide vir ao Brasil para com ele viver, porém não se enquadra na condição de refugiada. Com base na Lei brasileira que implementou o Estatuto dos Refugiados, cabe a você, como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, orientar a família.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.

Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado que a Convenção Americana dos Direitos Humanos não vincula juridicamente os Estados que a ratificaram, mas apenas cria um compromisso moral.
Em relação a tal alegação, é fundamental invocar o conhecido e importante Caso Velásquez Rodriguez. Essa decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos é especialmente relevante porque

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer:

1) pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.
2) como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.
3) de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.

Está(ão) correta(s):

Uma escola em Queimadas, PB, decidiu priorizar a educação para a sustentabilidade como um dos objetivos principais de seu projeto pedagógico, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. No entanto, os professores ainda têm dúvidas sobre como integrar esses valores nas práticas pedagógicas cotidianas. Sobre esse tema, avalie as assertivas seguintes:

1. A Agenda 2030 da ONU, por meio dos ODS, destaca a importância da educação de qualidade para promover o desenvolvimento sustentável e a cidadania global.

2. A educação para a sustentabilidade deve ser integrada ao currículo de todas as disciplinas, incentivando os alunos a adotarem práticas sustentáveis em seu cotidiano.

3. A LDBEN prevê que a educação ambiental não deve ser trabalhada de forma transversal, em todos os níveis e modalidades de ensino, como parte do processo educativo mais amplo.

4. A promoção de valores relacionados à sustentabilidade e à cidadania global é uma responsabilidade das disciplinas de geografia e biologia, que abordam diretamente questões ambientais.

5. O Relatório Brundtland (1987) define desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias.


Alternativas:

Sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Objetiva formar indivíduos para a convivência, que exerçam os Direitos Humanos como forma de vida.
II. Ignora as desigualdades da sociedade para construir o futuro da educação segundo os valores democráticos.
III. Considera a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental como alguns dos seus princípios fundamentais.

Está correto o que se afirma em

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é uma ferramenta fundamental para promover uma cultura de respeito à dignidade humana com ênfase na formação de valores como liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação, tolerância e paz. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:
I. No Brasil, há uma necessidade específica de mudança cultural, destacando-se a herança histórica de práticas nefastas como a escravidão, a política oligárquica, o sistema educacional autoritário e elitista. II. A educação em direitos humanos tem como objetivo central não ser apenas uma disciplina escolar, mas sim uma ferramenta política usada para promover agendas específicas ou partidárias. III. A Educação em Direitos Humanos é apenas para violações extremas de direitos, tendo relevância em contextos de violações graves, como genocídios ou conflitos armados.
Assinale a alternativa correta:

O reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades funciona como um princípio da Educação em Direitos Humanos e se refere:

Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direitos dos refugiados e migrantes. No entanto, alguns países desenvolvidos se opõem à proposta, argumentando que ela pode comprometer sua soberania e segurança nacional. O representante do país em desenvolvimento, ao defender a proposta, menciona a necessidade de respeitar os princípios que regem as relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente mobilidade humana. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, qual o princípio que rege as relações internacionais que deverá ser enfatizado pelo representante do país em desenvolvimento para justificar a proposta de tratado sobre os direitos dos refugiados e migrantes.

Nos discursos pedagógicos há uma ênfase recorrente na necessidade de iniciação de jovens no campo de práticas e conhecimentos relativos aos valores públicos vinculados à democracia e aos direitos humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003) marca a inserção do Estado e da escola brasileiras na história da afirmação dos direitos humanos.
Nesse contexto, educar para uma cultura dos direitos humanos visa a

Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da

Estabeleça a relação correta entre os princípios que pautam as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos e suas respectivas definições.

1. Princípio da laicidade do Estado. 2. Princípio da igualdade de direitos. 3. Princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades. 4. Princípio da transversalidade, vivência e globalidade.

( ) Orienta a realizar a justiça social, no sentido de dar a cada indivíduo a atenção e a importância que merece, percebendo as necessidades individuais.

( ) Trata da existência da pluralidade de sujeitos e orienta como honrar as diferenças de cada um e construir um ambiente de valores igualitários.

( ) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo a diversidade das crenças.

( ) Levanta a questão da interdisciplinaridade dos direitos humanos na edificação das metodologias para Educação em Direitos Humanos, referindo-se ao envolvimento completo dos atores da educação.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.