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Nada por aqui
Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor.
A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.
Qual é o paradigma, que emergiu nos últimos anos do século XX, decorrente dos movimentos de pessoas com deficiência, acadêmicos e ativistas que buscavam uma abordagem mais igualitária e centrada nos direitos humanos?
Avalie a consonância dos itens a seguir com a Resolução CNCD/LGTB nº 12/2015 e, em seguida, marque a opção correta:
I. Deve ser garantido, àquelas e àqueles que o solicitarem, o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância, ressalvando-se o direito dos profissionais cujas categorias asseguram o direito à objeção de consciência.
II. O campo “nome social” deve ser inserido nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares.
III. Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero para utilização exclusivamente de acordo com o sexo biológico de cada sujeito.
Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.
Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.