Merrelwelvelsson Sá foi preso por sequestro e tráfico
internacional de crianças em operação da Polícia Federal, e
condenado definitivamente a 25 anos de prisão. A operação
conferiu extrema notoriedade a Merrelwelvelsson.
Anos depois, já em regime aberto, o apenado apresenta ao RCPN
requerimento de alteração de prenome para chamar-se Marcello Sá,
alegando que não consegue se empregar, formar família nem
criar vínculos na comunidade. Sustenta que a mudança é
fundamental para assegurar seu direito ao esquecimento e à
ressocialização, inviabilizados por seu nome inconfundível. O
requerimento foi instruído com toda a documentação necessária,
inclusive com certidão positiva de execução criminal.
Ava, brasileira, solteira, registrada no 4º Ofício do RCPN do Rio de
Janeiro, mudou-se para o Egito, onde veio a se casar com Martin.
O casal estabeleceu domicílio no Cairo, onde Ava veio a óbito em
2024. Para realizar o inventário dos bens imóveis de Ava situados
no Brasil, o juízo orfanológico exigiu as certidões de casamento e
de óbito de Ava. Ambos os atos foram registrados no Egito, pela
autoridade local.
Para realizar o traslado dos assentos para o Brasil, Martin deverá
apresentar, além da certidão de nascimento de Ava:
Lívia e Mariana, casadas desde 2020, de comum acordo
realizaram procedimento de autoinseminação caseira, utilizando
sêmen voluntariamente cedido por um amigo do casal para tal
finalidade. Em janeiro de 2024, Mariana constatou que estava
grávida.
Após o nascimento de Miguel, o casal dirigiu-se ao Registro Civil
de Pessoas Naturais (RCPN) portando identidade, declaração de
nascido vivo da criança e certidão de casamento. Todavia, o
oficial consignou apenas Mariana na filiação da criança, ao
fundamento de que o Provimento nº 149/2023 do CNJ somente
autoriza o registro de dupla maternidade quando oriunda de
reprodução assistida, realizada em clínica médica.
Nesse caso, é correto afirmar que o registrador agiu:
O nome é direito da personalidade regido pelo princípio da
definitividade. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça tem produzido algumas hipóteses em que é possível
sua alteração.
De acordo com a Lei no 6.015/1973, quem pretender que se
restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil
requererá, em petição fundamentada e instruída com
documentos ou indicação de testemunhas, que o juiz o ordene,
ouvidos o órgão do Ministério Público e os interessados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é
correto afirmar que:
Em 23/01/2025, com 30 semanas de gestação, Manoela entrou
em trabalho de parto, mas seu filho veio a falecer logo após o
nascimento com vida, em decorrência de parada cardíaca.
A genitora requereu ao RCPN o registro do filho, a quem chamou
de Felipe, e seu companheiro compareceu à serventia alguns dias
depois, a fim de declarar a paternidade da criança e inserir tal
informação no registro.
Nesse caso, o oficial deverá observar as seguintes diretrizes de
escrituração:
Cláudia, uma mulher transexual, deseja retificar seu prenome e a
designação de sexo em sua certidão de nascimento.
À luz da legislação vigente e dos direitos reconhecidos às pessoas
trans, é correto afirmar que:
Em uma diminuta cidade localizada no interior do Estado do
Mato Grosso do Sul, ocorreram, no ano de 2024, centenas de
nascimentos, casamentos, óbitos e emancipações.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973,
serão registrados no registro civil de pessoas naturais, além dos
nascimentos:
Mariana, aos 25 anos de idade, sempre se sentiu desconfortável
com seu prenome de registro, embora não haja qualquer motivo
pejorativo ou vexatório. Ela deseja realizar a alteração para um
nome com o qual se identifique mais. Mariana também deseja
incluir o sobrenome de seu bisavô materno, além da exclusão do
sobrenome de seu pai, com quem não tem contato desde os seis
meses de idade, por vontade exclusiva do genitor, apesar de todas
as tentativas de aproximação.
Considerando as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº
6.015/1973), assinale a alternativa correta.
Visando a obter cidadania estrangeira, Manoel requereu ao RCPN
a expedição de 2ª via das certidões de nascimento e óbito de sua
mãe. O assento de nascimento, porém, não fora localizado, e no
assento de óbito não constava o local de falecimento da genitora,
dado essencial para a obtenção da cidadania.
Manoel possuía apenas a 2ª via da carteira de identidade da mãe,
onde constava informação do cartório, livro e folha do registro de
nascimento dela; certidão de óbito original e cópia da declaração
de óbito da genitora.
Para obter os documentos pretendidos, com a inserção do lugar
de óbito omitido no respectivo registro, Manoel deve requerer:
João, registrador, solicitou retificação da declaração de nascido
vivo de um determinado bebê, sob os seguintes fundamentos:
(I) divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante
da declaração e o escolhido em manifestação perante o
registrador no momento do registro de nascimento; e
(II) divergência total entre o nome do pai constante da declaração
e o verificado pelo registrador nos termos da legislação
civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é
correto afirmar que a divergência:
Matheus, noivo de Maria, foi acometido por grave doença,
encontrando-se em iminente risco de vida. Registre-se que
Matheus e Maria pretendem se casar, formalizando a união antes
que seja tarde demais, mas não lograram obter a presença da
autoridade à qual incumbe presidir o ato nem a de seu
substituto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é
correto afirmar que:
Instituiu-se, por meio da Resolução CNJ nº 402/2021, no Serviço
de Registro Civil das Pessoas Naturais, a obrigatoriedade de
disponibilização aos nubentes, no momento da habilitação para o
matrimônio, de material informativo para melhor se prepararem
para o casamento civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução
CNJ nº 402/2021, é correto afirmar que:
Com o objetivo de constituir um núcleo familiar, José e Maria
buscaram informações sobre o processo de habilitação para o
casamento. Dessa forma, o casal tomou conhecimento de que o
requerimento de habilitação para o casamento será firmado por
ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por
procurador, devendo ser instruído com determinados
documentos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é
correto afirmar que:
Analice e Estefânio estavam noivos há alguns anos e receberam
ofertas de emprego em uma indústria localizada em país da
Europa Oriental. Como necessitavam retirar o visto de trabalho
com celeridade, considerando o risco de expirar a oferta que
receberam, ao que se somava a constatação de que a condição
de casados seria um facilitador para a obtenção do visto,
compareceram ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
e solicitaram a dispensa da publicação eletrônica dos proclamas
na habilitação para o casamento, considerando a urgência na sua
celebração.
À luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial do Registro Civil das Pessoas
Naturais esclareceu corretamente que:
Lucas Ferreira da Costa, após atingir a maioridade civil, alterou seu
prenome para "Leo" por meio de procedimento extrajudicial.
Durante alguns anos, residiu no exterior e, ao retornar ao Brasil,
decidiu retomar seu nome original, alegando dificuldades na
revalidação de documentos acadêmicos estrangeiros. Além disso,
ele deseja incluir o sobrenome de sua atual companheira, com
quem mantém uma união estável registrada em cartório.
Diante desse cenário e com base na Lei de Registros Públicos,
assinale a afirmativa correta.
Com o objetivo de prestar um serviço ainda mais eficiente e de qualidade para a população local, Caio, notário, aprofundou os estudos sobre a legislação que versa sobre os registros públicos, atribuindo abordagem especial ao capítulo vinculado à escrituração e à ordem de serviço, no âmbito do título relacionado ao registro de pessoas naturais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, em especial sobre o registro das pessoas naturais, é correto afirmar que há, em cada cartório, dentre outros, os seguintes livros:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, em especial sobre o registro das pessoas naturais, é correto afirmar que há, em cada cartório, dentre outros, os seguintes livros:
Caio, tabelião no Estado do Espírito Santo, participou, na
qualidade de palestrante, de um congresso organizado pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o Direito Notarial e
Registral, dando especial enfoque, no curso da sua apresentação,
às sentenças declaratórias de ausência, às opções de
nacionalidade e às alterações de nomes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973,
serão averbadas, no Registro Civil de Pessoas Naturais: