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Questões de Concursos

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ID: 1079821•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Analista de Sistemas•
2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

ID: 1080855•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FRONTE•
Prefeitura de Pedra Bela SP•
Advogado Social•
2024

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Qual das alternativas abaixo não representa um dessas prioridades:

ID: 1079842•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
SELECON•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Cuidador de Aluno com Deficiência•
2019

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) descreve o significado de barreira. No que diz respeito aos comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, é correto classificar essas barreiras como:

ID: 1079869•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IBFC•
TRE PA•
Administrativa•
2020

Dentre os princípios gerais do Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa que não contemple um desses princípios.

ID: 1080141•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
UNIOESTE•
Prefeitura de Guaratuba PR•
Edital n 001•
2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n.º 13.146/2015, qual é o termo CORRETO para designar a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?

ID: 1081224•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IGEDUC•
Prefeitura de Japaratinga AL•
Assistente Social•
2025

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146/2015, qual a melhor definição de ACESSIBILIDADE dentre as opções a seguir?

ID: 1080728•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FUNDATEC•
IF AP•
Assistente de Aluno•
2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Quais estão corretas?

ID: 1081618•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
INSTITUTO AOCP•
TRT 1 REGIÃO RJ•
Enfermagem•
2018

A Lei nº 13.146/2015 prevê que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo esse direito desdobrado em vários outros com finalidades específicas. Vários desses direitos de atendimento prioritário com finalidade específica são extensíveis ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponda a um direito NÃO extensível ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

ID: 1081111•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
DECORP•
Prefeitura de Assis Brasil AC•
Assistente Educacional•
2025

Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios de acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.

I. A exigência de laudo médico como pré-requisito para matrícula de aluno com deficiência em escola regular é permitida, desde que voltada a adequações pedagógicas.

II. A adaptação razoável e a oferta de recursos de acessibilidade são obrigatórias, mas sua implementação pode ser postergada diante de dificuldades financeiras da instituição.

III. A recusa de matrícula de estudante com deficiência em escola regular caracteriza prática discriminatória vedada expressamente pela legislação vigente.

IV. A presença de acompanhante especializado é obrigatória para todos os estudantes com deficiência, independentemente de análise individualizada das necessidades.

Está CORRETO o que se afirma em:

ID: 1080346•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Instituto Access•
Prefeitura de Passos MG•
Intérprete de Libras•
2023

Nas alternativas a seguir, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estão listados os considerados deficientes especialmente vulneráveis, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 1081120•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
JVL Concursos•
Prefeitura de Simões PI•
Atendimento Educacional Especializado•
2024

A fim de assegurar que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, cabe ao Estado:

ID: 1079843•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
SELECON•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Cuidador de Aluno com Deficiência•
2019

“[..] aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.” De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), esta definição corresponde a pessoa com:

ID: 1081204•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IDCAP•
Prefeitura de Serra ES•
Deficiência Intelectual•
2024

A Lei nº 13.146 assegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
A afirmação acima está:

ID: 1080743•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Ibest•
CRF ES•
Técnico Nível Superior Administração I•
2024

A respeito da acessibilidade, são consideradas adaptações razoáveis

ID: 1080491•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FIOCRUZ•
FIOCRUZ•
Gestão de Pessoas•
2024

“Nada sobre nós, sem nós” é o slogan defendido pelo Movimento Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Esta expressão pode ser identificada na Fiocruz, na sua política institucional de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Defi ciência lançada em 2019, apoiada, entre outros, na LEI Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015). Neste contexto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

De cima para baixo, a sequência correta é:

ID: 1081051•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
UNESC•
Prefeitura de Içara SC•
Assistente Social•
2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plena. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência são direitos da pessoa com deficiência:

I.Casar-se e constituir união estável.
II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

ID: 1081107•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
Prefeitura de Campinas SP•
Psicólogo Escolar•
2025

Maria é uma estudante de 10 anos com deficiência física. Embora sua deficiência não a impeça de participar das atividades, ela enfrenta dificuldades. A escola não oferece adaptações adequadas para que Maria possa se envolver plenamente nas atividades físicas e em outros momentos que exigem mais mobilidade. Esse tipo de comportamento impede que ela participe de forma igualitária em relação aos outros alunos.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (2015), esses comportamentos que prejudicam a participação social de Maria em igualdade de condições com os outros estudantes são classificados como

ID: 1020692•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Social•
2020

Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) define como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida lei (artigo 3° , IV, f), as barreiras são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e

ID: 1046571•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
SEDUC SP•
QM 2019•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015), toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer nenhum tipo de discriminação. Portanto, segundo a Lei, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

ID: 1080488•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Agente de Apoio à Inclusão•
2024

Para compreender e explicar a incapacidade presente na Pessoa com Deficiência (PcD)foram propostos vários modelos conceituais. O enfoque de incapacidade que considera a questão da deficiência como: (a) um problema criado pelos indivíduos considerados não deficientes e, basicamente, como uma questão de integração plena do indivíduo deficiente; (b) incapacidade não ser um atributo do indivíduo, mas um conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social; (c) responsabilidade coletiva dos grupos na proposição de modificações ambientais necessárias para a participação plena das pessoas com incapacidades em todas as áreas da vida social trata-se do modelo:
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