O Estado Ômega, atendendo à prioridade absoluta das crianças e
adolescentes, editou lei instituindo a Política Estadual de Prevenção,
Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes.
Em tal lei constou norma dispondo que “O Chefe do Poder Executivo
regulamentará a matéria no âmbito da Administração Pública
Estadual no prazo de 90 dias.”
Sobre a norma destacada, em tema de poder administrativo
normativo e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a afirmativa correta.
No plano cartesiano um objeto móvel parte da origem (0, 0) e faz
três movimentos sucessivos: 1 unidade para a direita, 3 para cima e
4 para a direita.
A partir desse ponto, ele faz novamente os mesmos movimentos
feitos antes: 1 unidade para a direita, 3 para cima e 4 para a direita
repetindo o processo da mesma forma, indefinidamente. Após
percorrer um total de 155 unidades, o objeto móvel passou pelo
ponto P do percurso.
A Gestão de Projetos é a aplicação de conhecimentos, habilidades e
técnicas para planejar, executar e controlar projetos, assegurando
que os objetivos sejam alcançados dentro do prazo, orçamento e
qualidade esperados.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma etapa da fase
de execução do Projeto.
O Estado Alfa, com o objetivo de contribuir para o fluxo financeiro
em seu território e estimular investimentos, editou a Lei nº X.
De acordo com esse diploma normativo, a Unidade Estadual de Valor
Adicionado (UEVA) seria individualizada a partir do montante de
créditos a que a Fazenda Pública Estadual faz jus, de natureza
tributária ou contratual, tendo como atributos a circularidade e o
curso forçado no território estadual. O resgate de UEVAs, a partir de
solicitação do respectivo beneficiário, deve ser realizado, pelo
Tesouro Estadual, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Apesar de a edição da Lei nº X ter sido muito comemorada pelos
distintos setores econômicos do Estado Alfa, o diretório estadual do
Partido Político Sigma, de oposição ao governo estadual, criticou-a
duramente, tendo solicitado que sua assessoria analisasse se Alfa
tem competência para legislar sobre a matéria.
Foi corretamente esclarecido, pela assessoria, que a temática versa
sobre
Existem três principais espécies de controle que se aplicam à
atividade financeira do Estado: controle social, controle interno e
controle externo.
Relacione os termos abaixo, às suas respectivas definições.
I. Controle Social.
II. Controle Interno.
III. Controle Externo.
( ) É realizado dentro da própria administração pública e visa
garantir que os procedimentos administrativos, financeiros e
orçamentários sejam observados de acordo com as leis e
regulamentos.
( ) É exercido por órgãos que são independentes da administração
direta, sendo geralmente vinculado ao Poder Legislativo, com o
apoio técnico dos Tribunais de Contas.
( ) É exercido pelos cidadãos, que participam do processo de
fiscalização e controle da gestão financeira e orçamentária por
meio de mecanismos de transparência e participação.
Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a
correspondência correta.
A Tecnologia da Informação na gestão por processos é fundamental
para automatizar, monitorar e otimizar fluxos de trabalho,
permitindo maior eficiência, precisão e integração entre as
diferentes áreas da organização, além de facilitar a tomada de
decisões baseada em dados em tempo real.
Assinale a opção que apresenta a tecnologia diretamente derivada
do Workflow e dos BusinessProcess Management Systems, utilizada
para automatizar processos organizacionais.
A estratégia está correlacionada à definição do conjunto de produtos
e serviços versus segmentos de mercados proposto pela empresa em
dado momento.
O tipo de estratégia, em que a sociedade empresária procura
dominar o segmento de mercado em que atua, concentrando seus
esforços e recursos em preservar algumas vantagens competitivas, é
denominado
A União está elaborando sua legislação orçamentária e enfrenta
dúvidas sobre quais normas devem ser estabelecidas por lei
complementar, conforme disposto no Art. 165, § 9º, da Constituição
Federal de 1988.
Com base no texto constitucional, assinale a opção que deve ser
disciplinada por meio de lei complementar.
Em razão dos eventos climáticos que assolaram o Estado Alfa,
gerando graves danos para os distintos setores econômicos e para a
generalidade da população, foi editada a Lei estadual nº X, que
estabeleceu requisitos para a suspensão ou a interrupção do serviço
de energia elétrica, vedando, ainda, que essas medidas fossem
adotadas nas circunstâncias excepcionais que indicava.
Irresignada com o teor da Lei estadual nº X, a associação das
sociedades empresárias do setor solicitou que um especialista
analisasse a competência do Estado Alfa para legislar sobre a
matéria.
Assinale a opção que indica, corretamente, a resposta do
especialista.
A Gestão da Qualidade é o caminho para a excelência nos serviços
públicos, garantindo a eficiência, a transparência e a satisfação das
necessidades da sociedade.
Assinale a opção que apresenta o conceito de empowerment ou
empoderamento das pessoas, dentro da Gestão da Qualidade.
O PDCA é uma ferramenta contínua de melhoria de processos que
visa garantir ajustes e aprimoramentos constantes para alcançar
resultados mais eficazes.
Assinale a opção que apresenta um princípio para a produtividade
gerencial no PDCA.
A participação ativa e transparente dos atores no processo de
Políticas Públicas são essenciais para promover a qualidade das
políticas e prevenir práticas de corrupção.
Assinale a opção que indica os atores responsáveis pela elaboração
das “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para tornar
mais rigoroso o sistema punitivo para crimes contra a Administração
Pública e a adoção do caixa dois nas campanhas eleitorais.
Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o
planejamento de compras deverá considerar a expectativa de
consumo anual e, entre outros, deverá observar
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o
tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em
algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim
de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público.
MTO, 2024, pg.16.
Sobre essas regras básicas, relacione os itens a seguir às suas
respectivas explicações.
1. Princípio da Totalidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Exclusividade
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e
as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Uma única LOA em cada exercício financeiro, dentro de cada
nível federativo.
( ) À exceção da autorização para abertura de créditos
suplementares e da contratação de operações de crédito, a LOA
deve incorporar apenas a receita prevista e a despesa fixada.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da
Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada
exercício, as normas e as metas anuais apresentadas a seguir, à
exceção de uma. Assinale-a.
Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas
ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de
celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a
apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias
e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso,
almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as
candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale
a afirmativa correta.