Questões de Concursos

Os Princípios Básicos da Administração Pública guiam as ações do setor público, garantindo transparência, ética e qualidade nos serviços prestados à sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da impessoalidade.

O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Nesse contexto, de acordo com Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa correta.

The phrasal verb that may replace “mitigate” in “Efforts to mitigate” (1^st paragraph), without significant change in meaning, is

The text concludes with a

Uma entidade do setor público usa o regime de caixa na apresentação do orçamento aprovado e o regime de competência para as demonstrações contábeis.
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das seguintes atividades apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Uma entidade do setor público concluiu que um ativo imobilizado deveria ser apropriado imediatamente como custo, por ser de baixo valor, ao invés de depreciado por diversos períodos.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):

Maria, que por décadas ocupou emprego público em um ente da administração pública indireta do Poder Executivo do Município Alfa, estando vinculada ao regime próprio de previdência social mantido pelo respectivo ente federativo, preencheu os requisitos de tempo de contribuição e idade para a aposentadoria voluntária.
Ao formular o requerimento de aposentadoria voluntária, foi informada pelo Departamento de Recursos Humanos que, uma vez deferido o benefício previdenciário, haveria rompimento do vínculo com o ente da administração pública indireta.
Depois de analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que a cessação do vínculo

O Guia dos Conhecimentos sobre a Gestão de Projetos (Guide to the Project Management Body of Knowledge – PMBOK Guide©) oferece diretrizes e melhores práticas para gerentes de projetos, abrangendo conceitos, processos e ferramentas essenciais para a execução de projetos.
Assinale a opção que apresenta dois princípios essenciais na gestão de projetos.

O Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pode revisar os atos administrativos, mas não pode adentrar no mérito administrativo.
Nesse caso, ele estará avaliando

Determinado Secretário Municipal, ao interpretar um preceito constitucional, chegou à conclusão de que a atribuição de significado ao significante interpretado, apesar da intransponibilidade dos limites textuais, não pode desconsiderar a influência da realidade.
Sobre a conclusão do Secretário Municipal, à luz das distintas teorias e métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária adquiriu, em 01/12/2023, um aparelho de ar condicionado para o escritório por R$6.000. A sociedade empresária estimava utilizar o ar condicionado durante três anos. A instalação do ar condicionado custou R$1.500.

Além disso, a sociedade empresária adquiriu, na mesma data, a garantia estendida, vigente até o final da vida útil estimada, por R$720. Ainda, pagou R$2.100, pelo direito de ter um serviço pontual de manutenção preventiva do ativo, prevista para ser realizada, anualmente, em 28 de julho dos anos de 2024, 2025 e 2026, e comprou peças sobressalentes para futuros reparos por R$1.200.

Assinale a opção que indica o montante classificado como Despesas Antecipadas no Ativo Realizável a Longo Prazo, no Balanço Patrimonial da sociedade empresária em 31/12/2023:

A criação e o fortalecimento dos Conselhos de Usuários são fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais democrática e responsiva às demandas da sociedade.
Sobre a ação desses Conselhos, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), introduzindo mudanças significativas nas regras para a responsabilização de agentes públicos e terceiros.
A nova lei, para a caracterização de atos de improbidade administrativa, exige a comprovação de

Uma academia de ginástica, em fase pré-operacional, apresentava, em 31/12/2023, os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial:

• Disponibilidades: R$100.000; • Contas a pagar (90 dias): R$30.000; • Capital Social: R$70.000.

Em janeiro de 2024, a academia adquiriu, à vista, aparelhos de ginástica por R$80.000, para serem utilizados a partir de fevereiro. A vida útil estimada dos aparelhos de ginástica era de 5 anos e a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção era de R$10.000.

Assinale a opção que indica a liquidez geral da academia, em 31/01/2024.

Em 2023, um posto de saúde do setor público descontinuou o setor de vacinas. Em 2024, o posto recebeu R$50.000, decorrentes das operações que foram descontinuadas no ano anterior.

O posto de saúde reconheceu um aumento de R$50.000, decorrente da Atividade _____ na Demonstração dos Fluxos de Caixa de _____.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Com relação à consolidação das demonstrações contábeis em entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.
( ) No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (consolidação nacional) ou em âmbito intergovernamental (em cada ente da Federação).
( ) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

As afirmativas são, respectivamente,

O processo de elaboração de Políticas Públicas, conhecido como policy-making process ou ciclo de políticas públicas, é um modelo que organiza e interpreta o desenvolvimento de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes, facilitando sua compreensão e gestão ao longo do tempo.
Assinale a opção que apresenta a diferença entre predições e conjecturas para prever os resultados de Políticas Públicas.

A Administração da Qualidade e a Gestão por Processos caminham juntas ao focar na melhoria contínua, eficiência e satisfação do cliente, otimizando fluxos de trabalho e garantindo que os produtos e serviços atendam aos mais altos padrões de qualidade.
A respeito do processo de negócio, assinale a afirmativa correta.

Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, na temática de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte.
De acordo com a Lei nº 9.790/1999, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A OSCIP Alfa, em tese, pode ser uma cooperativa.
( ) A OSCIP Alfa, em tese, pode ser uma fundação de direito privado criada por órgão público.
( ) A OSCIP Alfa, em tese, pode ser uma instituição religiosa.

As afirmativas são, respectivamente