O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deuse no Estado de São Paulo, o estabelecimento importador situa-se no Estado do Rio de Janeiro e os produtos foram entregues diretamente a uma terceira empresa localizada no Estado de Minas Gerais.
O ICMS devido pela importação, segundo a Lei Complementar nº. 87/96, cabe:
Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), analise as afirmativas que se seguem:
I. As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, aí não compreendidos fundos, autarquias e fundações.
II. Para os efeitos da LRF, constitui empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III. Segundo a LRF, é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
IV. A LRF prevê restrições para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
O Presidente da República possui competência privativa para praticar determinados atos. A maior parte não depende de autorização ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de autorização ou referendo do Congresso consiste em
Nos termos do Código Civil, possuidor é todo aquele que exerce de fato alguns poderes inerentes à propriedade. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A crise mundial de 2008 atingiu a economia brasileira no último trimestre do mesmo ano, causando uma queda de produto de 2,7% em relação ao trimestre anterior. Nessa situação, qual combinação de política monetária e fiscal deve ser adotada?
No contexto dos sistemas operacionais Windows, os mais modernos operam com base em um recurso, baseado em dois aspectos, descritos a seguir:
I. É fornecido um tempo às aplicações em execução, sendo o controle da CPU feito pelo próprio sistema operacional. Dessa forma, independentemente do fato de uma dada aplicação ter ou não terminado o que estava fazendo, esgotado seu time slice, o sistema operacional retoma o controle da CPU e o repassa para o próximo da fila.
II. Cada aplicação “roda” em um espaço próprio, de modo que, em caso de problemas, a aplicação em pane é finalizada, permanecendo as demais ativas em execução.
Com base nas técnicas analíticas para a formulação de estratégia competitiva em meios industriais genéricos, assinale a alternativa que não apresenta uma causa de indústria fragmentada.
O sr. RJB firmou contrato de abertura de crédito com determinado banco comercial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Por exigência do banco, foi emitida uma nota promissória em branco, vinculada à avença, sendo que, nesse título de crédito, apôs sua assinatura o sr. Antônio, na condição de avalista. Dez meses depois, o banco ingressa com uma execução com base naquela nota promissória no valor de R$ 28.472,00, decorrente da abertura da linha de crédito, ocorrida em favor do avalizado, que não possuía capacidade econômica para pagar aquele débito. A respeito da possibilidade de o avalista argüir a iliquidez da dívida, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito às mudanças na tecnologia da informação e o impacto nas organizações, os processos gerenciais são traduzidos para os sistemas de informação para melhorar tanto o controle interno da empresa como o seu tempo de resposta a todas as flutuações de mercado, permitindo uma tomada de decisão mais eficaz. No contexto dos processos gerenciais, os sistemas podem ser classificados de acordo com o problema organizacional que ajudam a resolver. Assim, dois tipos desses sistemas são descritos e exemplificados a seguir:
I. Usados para controlar ou medir os planejamentos operacionais da empresa e definir as metas a serem cumpridas. Exemplo: planejamento de recursos da produção.
II. Aumentam a produtividade das tarefas dos profissionais de todos os departamentos que manipulam e introduzem as informações no sistema, sendo utilizados no desenvolvimento das tarefas diárias da empresa. Exemplo: sistemas de compra/venda.
Os sistemas descritos são conhecidos, respectivamente, como
Domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo; no caso de pessoas jurídicas, o domicílio será, por exemplo, a respectiva capital para os Estados, e o Distrito Federal, no caso da União. Considerando o tema, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil.
Flávia, Telma e Beatriz constituíram a sociedade Trio Maravilha Ltda. para operar no ramo de prestação de serviços de beleza, mas se abstiveram de inscrever o contrato social no registro competente. Mesmo assim, começaram a vender seus produtos na praça, sem o recolhimento do ISS. Diante dessa situação fática, é possível afirmar que
Com relação aos estilos e técnicas de gestão de conflitos, analise as afirmativas a seguir.
I. A desescalonização procura mitigar conflitos ao encorajar atitudes cooperativas entre as partes. II. O estilo de abstenção é sugerido quando um assunto é trivial ou o desentendimento é muito oneroso. III. A abordagem estrutural faz uso dos sistemas de recompensas como mecanismo de gestão de conflitos.
Com relação às competências do STF, analise as afirmativas a seguir:
I. o STF processa e julga originariamente as causas e os conflitos entre Estados Federados. II. o STF processa e julga originariamente os litígios entre Estado estrangeiro e Estado Federado. III. o STF processa e julga originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.
No mês de março de 2010 a unidade gestora 0001 realizou uma descentralização interna de crédito, destinado a investimento da unidade gestora 0002. O registro contábil referente a essa movimentação na unidade recebedora foi
Em 31 de dezembro o balancete de um determinado entefederativo apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos, após a apuração do resultado quecorrespondeu a um déficit patrimonial de R$ 10.680: CONTAS SALDO (R$) Bancos 60.000 Créditos Fiscais Inscritos 13.600 Créditos a Receber – Salário Família 280 Bens Móveis 36.800 Fornecedores do Exercício 31.600 Pessoal a Pagar do Exercício 10.800 Empréstimos Concedidos 36.000 Diversos Responsáveis 2.240 Depósitos de Diversas Origens 8.400 Contratos de Serviços 58.400 Bens Imóveis 74.800 Encargos Sociais a Recolher 9.200 Operações de Créditos por Contrato - LP 94.400 Operações de Créditos por Títulos - LP 106.000 Almoxarifado – Material de Consumo 26.000 Direitos e Obrigações Contratadas 58.400
No balanço patrimonial elaborado, o valor do ativo não financeiro (ativo permanente) era igual a