Entre as medidas socioeducativas dispostas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a internação só pode ser aplicada na hipótese de não haver outra medida adequada, devendo estar sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Nesse contexto, a medida de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional:

João e Maria deram entrada no pedido de adoção dos irmãos Ana e José, que conheceram em uma entidade de acolhimento. Durante o estágio de convivência, porém, o casamento entrou em crise e o casal se separou. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo de adoção dos irmãos:

Acerca dos conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas abaixo a respeito de chaves seccionadoras de média tensão:
I - Utilizado para manobras sem carga.
II - Pode ser dotado de fusíveis.
III - A sua instalação é obrigatória em subestações.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94), é dever do servidor:

A probabilidade da união de dois eventos, A e B, é conhecida, sendo igual a 80%, enquanto a probabilidade da união de seus complementares é igual a 70%. Assim, se a probabilidade de A é igual a 40%, então:

No campo da acústica, a forma dos ambientes deve evitar o desenvolvimento de erros acústicos, como ecos, ondas estacionárias e ponto de intensidade sonora insuficiente. Um dos cuidados que deve ser tomado pelo arquiteto no projeto das superfícies internas de um auditório é:

Em uma operação de desbaste, foram especificados os seguintes parâmetros de usinagem:
- velocidade de avanço [m/min]: 0.6 / π
- rotação [rpm]: 2000 / π
- diâmetro inicial [mm] = 20
- diâmetro final [mm] = 12
- número de passes: 1

Os valores da velocidade de corte, em m/min, e da área de cavaco, em mm², da operação são, respectivamente:

Para cobrimento de emboço, propiciando uma superfície fina que permita receber o acabamento, é indicada a argamassa:

O Secretário Estadual de Educação determinou a remoção ex officio de Mariana, professora de matemática de colégio estadual situado em Salvador para um colégio do interior. Mariana conseguiu reunir provas de que o ato administrativo que determinou sua remoção, em verdade, ocorreu por retaliação e não para atender ao interesse público, já que são antigos desafetos pessoais. O ato do Secretário de Educação:

Em tema de serviços públicos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que se aplica especificamente o princípio da:

Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar e, por descuido, acabou ferindo com a agulha Maria, parente de um paciente. Maria sofreu significativo rasgo em seu braço, tendo que receber imediato atendimento médico, sendo necessários vários pontos para suturar a lesão. No caso em tela, em tema de indenização em favor de Maria, aplica-se a responsabilidade civil:

O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de propriedade de Juliana.
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:

Existem diversas técnicas e desenhos amostrais que podem ser aplicados às pesquisas de campo. A respeito das práticas mais difundidas evidencia-se o seguinte:

O modelo utilizado em uma organização para representar a estrutura formal dos cargos e relações hierárquicas é:

Faça a correspondência entre as duas colunas abaixo, enumerando cada conceito com suas respectivas definições, ditadas pela Carta de Burra, do I ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, de 1980:

1. conservação

2. manutenção

3. preservação

4. reincorporação

5. reconstrução

6. adaptação

( ) agenciamento de um bem a uma nova destinação, sem destruição de sua significação cultural;

( ) proteção contínua da substância, do conteúdo e do entorno de um bem;

( ) cuidados a serem dispensados a um bem para preservar-lhes as as características que apresentem uma significação cultural;

( ) manutenção no estado da substância de um bem e desaceleração do processo pelo qual ele se degrada;

( ) restabelecimento, com máximo de exatidão, de um estado anterior conhecido.

A sequência correta é:

Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:

Em um circuito, alimentado por uma fonte de tensão CC, foi retirado um resistor de 40 Ω que estava conectado entre dois pontos definidos como A e B desse circuito. A ddp entre esses pontos após a retirada desse resistor é 150 V. Colocando-se a fonte em curto-circuito, ainda sem o resistor de 40 Ω, verificou-se que o valor da resistência entre os pontos A e Bé 20 Ω. O valor da potência dissipada no resistor de 40 Ω antes de sua retirada do circuito é:

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:

O produtor de um determinado programa radiofônico noticioso solicitou ao editor de áudio que, logo após a veiculação da trilha característica, inserisse uma trilha musical. Porém, essa passagem não poderia ser feita através de corte seco e simultaneamente à exibição da trilha musical, haveria a locução do repórter. A solicitação do produtor se justificava na medida em que o tempo disponível para a plástica era exíguo. A solução encontrada foi cortar: