Na divisão de funções entre os Poderes da República, tocam ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e fiscalizar. No que tange às peculiaridades desse Poder, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 4.898/1965 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. No tocante à sanção administrativa, a pena será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e não consistirá em

Uma empresa necessita comprar um torno mecânico no valor de R$ 50.000,00. Ao analisar as opções do mercado, ela deparou-se com três opções:

I pagar à vista, visto que tem disponibilidade financeira;

II tomar um empréstimo bancário desse montante e, após um ano, devolver a quantia devidamente acrescida de juros de R$ 10.000,00; ou

III financiar a aquisição também para pagamento do principal mais os juros após um ano pela empresa vendedora do torno aos juros compostos de 5% ao trimestre.

Sabendo que o mercado remunera qualquer quantia que a empresa disponha a 10% ao quadrimestre, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista o disposto na Lei de Concessões e Permissões, assinale a alternativa correta.

Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a

O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos de avaliação de impacto ambiental consoante a Lei n.º 1.869/1998. A respeito do relatório de impacto de vizinhança (RIVI), assinale a alternativa correta.

Quanto à categoria econômica da despesa, o orçamento brasileiro apresenta duas contas. Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta no que tange aos princípios que informam o direito administrativo.

A respeito de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que

According to the text II and your background knowledge, which alternative is not a possible definition to tax?

Em relação à classificação da despesa por categorias econômicas, julgue os itens subsequentes.

I São despesas correntes: despesas de custeio e transferências correntes.

II São exemplos de despesas correntes: investimentos e inversões financeiras.

III As despesas de custeio são classificadas como despesas correntes, e inversões financeiras são classificadas como despesas de capital.

IV São despesas de capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.

V São exemplos de despesas correntes: transferências correntes e inversões financeiras.

A quantidade de itens certos é igual a

A Constituição Federal dispõe expressamente que incumbe ao poder público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Os direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, devendo respeitá-los não só o Estado, mas também os particulares, como se vem reconhecendo jurisprudencialmente. Como legitimados ativos, também é amplo o rol de seus beneficiários: além das pessoas físicas nacionais, também o são as pessoas jurídicas e, no que couber, mesmo os estrangeiros (não-nacionais). Acerca do disciplinamento dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Devem utilizar a contabilidade pública em seus registros e controles os(as)

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, as entidades do setor público encontram-se no campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público. Para esse efeito, excluem-se desse campo os(as)

Tendo em vista a regulamentação do Decreto n.º 30.584/2009, em relação aos veículos, equipamentos e instalações, assinale a alternativa correta.

É objetivo da Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

Quanto aos aspectos gramaticais e semânticos do terceiro parágrafo, assinale a alternativa correta.

É competência da Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal