Em relação a Créditos Adicionais na Lei N.º 4.320/1964 e na Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.

Em relação ao inquérito civil público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A construção de uma obra pode ser contratada pela modalidade CONTRATO POR ADMINISTRAÇÃO (CA ) ou pela modalidade CONTRATO POR PREÇO FECHADO (PF). As afirmativas a seguir são vantagens ou desvantagens do ponto de vista do contratante. Marque CA ou PF conforme as afirmativas se refiram ao contrato por administração ou ao contrato por preço fechado. ( ) Maior precisão do desembolso final. ( ) Os projetos precisam ser bem detalhados para haver a contratação. ( ) Há mais facilidade de negociar alterações de prazos por iniciativa do contratante. ( ) O preço tende ser de valor maior. Assinale a sequência correta.

A Constituição Federal brasileira e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente contemplam a responsabilidade por danos ambientais, estabelecendo que o poluidor seja responsabilizado administrativa e criminalmente, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados. Considerando a responsabilidade civil por danos ambientais e a ação civil pública, enquanto instrumento processual para implementá-la, assinale a afirmativa correta.

Sobre os Níveis da Administração, assinale a afirmativa INCORRETA.

O guia é instrumento de pesquisa utilizado nos arquivos permanentes. NÃO é uma característica do guia:

O ato de o funcionário público solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza crime de:

Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios

Mato Grosso é um estado com grande parte da população procedente de outros estados do país. Sobre o assunto, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas
( ) A abertura dos grandes eixos rodoviários, especialmente a BR-163, Cuiabá-Santarém, foi um marco representativo da efetiva implantação dos projetos de colonização. Como consequência, ocorreu a multiplicação de novos municípios nas áreas de fronteira agrícola
( ) Na década de 90 do século XX, na microrregião de Colíder, predominou a emigração de nordestinos seduzidos principalmente pelo enriquecimento fácil que o garimpo prometia
( ) Durante o processo de expansão da fronteira agrícola, o estado poderia ser dividido, grosso modo, em duas porções o norte, compondo uma área de maior dinamismo demográfico, e o sul, formando uma área mais consolidada e com menores taxas de incremento demográfico
( ) Enquanto a população de localidades no extremo sul, como Alta Floresta e Alto Araguaia, cresceu a taxas elevadíssimas nos anos 90, nas regiões mais ao norte isso não ocorreu, com exceção de Cáceres e Campo Verde, que cresceram a taxas superiores a 2% ao ano
Assinale a sequência correta.

O Código de Ética do Assistente Social (1993), no parágrafo único do Artigo 16, estabelece: ?Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário?. O referido artigo trata do

Diversos pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar N.º 101/2000) enfatizam a ação planejada e transparente na administração pública. Essa transparência será alcançada através do conhecimento e da participação da sociedade, assim como na ampla publicidade que deve cercar todos os atos e fatos ligados à arrecadação de receitas e à realização de despesas pelo poder público. Para esse fim, diversos mecanismos foram instituídos pela LRF, dentre os quais NÃO se pode citar:

Em relação à Teoria dos Jogos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Todo equilíbrio de Nash num jogo estático é eficiente de Pareto. ( ) Um equilíbrio com estratégias dominantes não é necessariamente um equilíbrio de Nash. ( ) Um equilíbrio de Nash é sempre um equilíbrio com estratégias dominantes. ( ) Uma estratégia mista nunca pode ser um equilíbrio de Nash. Assinale a sequência correta.

Um transformador trifásico de distribuição possui as seguintes características: S = 80 kVA, 12000-200/115 V, ligação delta-estrela aterrada, perdas a vazio 400 W, perdas no cobre 800 W e impedância percentual de 3%. Com relação às características do transformador, assinale a afirmativa correta.

Considera-se permanente o documento que possui valor histórico, probatório e informativo que deve ser definitivamente preservado. Sobre o arquivo permanente e seus documentos, analise as afirmativas.

I - Os documentos de valor permanente devem ser produzidos em papel alcalino.
II - Um arquivo permanente é constituído de obras colecionadas ao longo do tempo por pessoas físicas ou jurídicas e recolhidas de modo assistemático.
III - É inadequada a ordenação por assunto, ordem cronológica única ou espécie documental de arquivos permanentes, os quais devem ser ordenados por fundos.
IV - Uma importante atividade do arquivo permanente é aquela que envolve as ações culturais e educativas.

Está correto o que se afirma em

A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Despesas de Custeio                  ( ) Encargos da Dívida Interna e Externa
2 - Transferências Correntes           ( ) Obras e Instalações
3 - Investimentos                                ( ) Pessoal e Material de Consumo
4 - Transferências de Capital           ( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa

Assinale a sequência correta.

Numa sociedade democrática, a existência e atuação de instâncias colegiadas, a exemplo dos conselhos, é condição fundamental para formulação e desenvolvimento das políticas públicas. Em relação aos conselhos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a conduta do condutor, conforme dispõe a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
( ) Todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço. ( ) O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz alta durante a noite e, durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública.
( ) O condutor de veículo não poderá usar a buzina para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes.
( ) O condutor não deverá abrir a porta do veículo, deixá-la aberta sem antes se certificar de que isso não constitui perigo para ele e para outros usuários da via.
Assinale a sequência correta.

Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei N.º 4.657/1942) acerca da aplicação espacial de normas, analise as assertivas.

I - Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.

II - Em questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, deve ser aplicada a lei do país do domicílio do proprietário.

III - A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos da família.

IV - A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder do herdeiro ou legatário.

V - Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

Estão corretas as assertivas :

Sobre a NBR 9077:2001, assinale a alternativa com a correta definição de Escada Enclausurada Protegida.

Sobre tutela cautelar e antecipatória, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Com o instituto da tutela antecipada, o Brasil segue tendência de precipitar no tempo a satisfação da pretensão em atendimento ao princípio do devido processo legal.

( ) O perigo de irreversibilidade previsto no artigo 273, §2º, do Código de Processo Civil, é taxativo, proibindo a concessão de antecipação de tutela tanto quando a irreversibilidade for de fato, quanto de direito.

( ) É incabível a antecipação de tutela quando couber o julgamento antecipado da lide ou diante de pedido incontroverso.

( ) É incabível a concessão de tutela antecipada sem a audiência da parte contrária, posto ser imprescindível a bilateralidade da audiência.

( ) Enquanto a medida cautelar é sempre provisória (necessária ou intrinsecamente provisória), a tutela antecipatória pode resultar em definitiva.

Assinale a sequência correta.