Julgue os excertos abaixo.
I. As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo Estado ou pelos entes autorizados no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.
II. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.
III. O controle interno contribui para a prevenção de fraudes, irregularidades e desperdícios, bem como para a promoção da transparência e da prestação de contas na gestão dos recursos públicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam diversos entes e órgãos, EXCETO:
A necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a dissolução de reunião que ponha em risco a segurança de pessoas e coisas, a administração pública pode se valer de um atributo chamado:
Qual é o procedimento básico para a condução de uma auditoria de conformidade?
Em qual das sentenças abaixo a concordância do verbo sublinhado se apresenta no singular pelo fato de não haver sujeito na oração?
Considere a seguinte situação abaixo:
Um município brasileiro adquiriu um veículo para uso da secretaria de transporte. O veículo foi comprado por R$ 80.000,00 e possui uma vida útil estimada de 8 anos. A administração municipal optou por utilizar o método de depreciação linear para contabilizar o desgaste do veículo ao longo do tempo. Considerando que o veículo já está em uso há 3 anos, qual o valor contábil líquido do veículo no balanço patrimonial do município?
Leia as assertivas abaixo.
I - Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova;
II - O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico;
III - O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte;
IV – Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, porém, justificando as razões pelas quais se afastará.
Estão corretas as assertivas:
Sobre a competência legislativa em matéria de direito financeiro, julgue os itens a seguir:
I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, está dentro da competência privativa da União, conforme dicção do art. 24, 1, da CF.
II. No direito brasileiro, se exige a “cláusula de necessidade" para a União legislar sobre normas gerais, na linha do art. 72 da Lei Fundamental.
III. Em direito financeiro, bem como nos demais ramos versados no art. 24 da CF/88, a competência municipal não é autônoma.
IV. Na ausência das normas gerais da União, os Estados e o Distrito Federal exercerão a competência legislativa plena.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Uma entidade governamental adquiriu um equipamento por R$ 50.000,00. O equipamento tem uma vida útil estimada de 10 anos. Qual o valor da depreciação anual desse equipamento, considerando o método linear?
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:
Assinale a alternativa em que há um desvio de paralelismo sintático.
Tendo em vista sua relação com o verbo “comentar”, como se classifica sintaticamente o período composto sublinhado no excerto abaixo?
“Jim Starlin, criador do personagem Thanos, é um dos nomes mais recentes a entrar na lista de pessoas que gostaram de The Flash – mas ele tem um motivo bastante específico. O quadrinista comentou que a DC fez algo nesse longa que não é costume na Marvel. De acordo com Starlin, a DC acertou ao destacar os criadores dos quadrinhos que inspiraram The Flash no início dos créditos do filme. [...]”
ALMEIDA, Saori. Criador de Thanos elogia The Flash por fazer algo que Marvel não faz. Jovem Nerd, 12 de junho de 2023. Disponível em: https://jovemnerd.com.br/nerdbunker/criador-thanos-elogia-the-flashpor-fazer-o-que-marvel-nao-faz/. Acesso em: 16 jun. 2023.
Quanto às operações de crédito estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade da auditoria de gestão.
3. O item 2.16 da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece o seguinte:
“A informação sobre _______ do governo ou de outra entidade do setor público contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade. Ela indica como a entidade arrecadou e utilizou os recursos durante o período, inclusive os empréstimos tomados e pagos, bem como as suas aquisições e vendas, por exemplo, do seu ativo imobilizado. Identifica também os recursos recebidos a partir de, por exemplo, tributos e investimentos ou as transferências de recursos concedidas ou recebidas em transações com outros governos, órgãos governamentais ou organismos internacionais. A informação sobre _______ também pode subsidiar as avaliações sobre a conformidade da entidade com o que foi definido pelos responsáveis pela gestão financeira e informar a avaliação dos montantes e fontes prováveis de recursos para dar suporte aos objetivos da prestação de serviços.”
As lacunas acima devem ser preenchidas com a seguinte expressão:
Assinale a alternativa cuja sentença apresenta um desvio de regência verbal, considerando-se, para isso, a regência padrão da língua portuguesa.
A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:
Em se tratando de lançamento do IPTU, considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), assinale a alternativa INCORRETA.
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