A Lei n.º 14.113/20 reformulou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), visando garantir uma distribuição de recursos mais equitativa e eficiente para a educação básica pública no Brasil. Esse fundo é essencial para o financiamento de escolas públicas e, por meio da nova lei, incorpora mecanismos mais robustos para a valorização de profissionais da educação e a melhoria da qualidade educacional. Qual das seguintes disposições está corretamente associada à Lei n.º 14.113/20 em relação ao FUNDEB?

A Lei n° 11.185, de 2005, alterou significativamente o art. 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), reforçando medidas específicas de proteção ao direito à educação. Essa alteração intensificou a responsabilidade do Estado em garantir o acesso e a qualidade da educação para crianças e adolescentes, além de especificar as ações necessárias para a efetivação desse direito. De acordo com as modificações introduzidas pela Lei n° 11.185/2005 no art. 11 do ECA, qual ação específica NÃO é mencionada como obrigação do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes?

O papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define suas competências que, de modo geral, e compreende:

Leia e responda.

“______________ é um malware que infecta um computador disfarçado de um software legítimo. Ao mesmo tempo que ele se passa por um programa que simula alguma funcionalidade útil para o usuário, ele esconde um software malicioso que pode trazer prejuízos ao computador.”

A lacuna acima deverá ser preenchida por:

Considerando os efeitos biológicos da radiação ionizante e os princípios de radioproteção, qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação ao manejo da exposição à radiação em procedimentos diagnósticos e terapêuticos?

Dentro do âmbito do Direito Administrativo, a classificação dos atos administrativos em espécies é fundamental para a compreensão de suas características específicas, sua aplicabilidade e os efeitos que produzem. Considerando as diversas espécies de atos administrativos, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um ato normativo e o distingue das demais espécies de atos administrativos?

Qual é o dobro do valor de x, sabendo que a medida dos ângulos internos de um triângulo retângulo são x + 10 e x − 15?

Ellen tem 4 irmãos, e todos eles têm uma diferença de idade de 2 anos entre si. Ellen é a irmã mais nova, com 7 anos de idade. Qual é a média aritmética simples das idades dos 5 irmãos?

Em uma criança de 4 anos apresentando episódios recorrentes de febre, dor abdominal e vômitos, uma tomografia computadorizada (TC) do abdome é realizada, revelando múltiplas áreas de baixa atenuação no fígado. Uma subsequente ressonância magnética (RM) do abdome com contraste específico para hepatobiliar confirma a presença de lesões focais hepáticas, com realce em fase tardia. Com base nos princípios da fisiopatologia e nos achados de imagem das doenças em TC e RM nos órgãos, sistemas e aparelhos mencionados, qual é o diagnóstico mais provável?

Em relação ao Balanço Orçamentário no setor público, é correto afirmar:

Pode-se afirmar sobre o quadro de distribuição elétrica principal que:

A via subcutânea ou hipodérmica é indicada quando as drogas não precisam ser absorvidas rapidamente e quando se deseja uma eficiência uma absorção contínua e segura. Assinale o volume máximo a ser aplicado quando utilizado a via hipodérmica no adulto:

Haeun mora na Coréia do Sul e participa de um grupo de dorameiras residentes no Brasil, que se reúnem virtualmente todo domingo para compartilharem suas impressões sobre k-dramas. Sabendo que a Coréia do Sul está 12 fusos à leste do Brasil, quantas horas será no Brasil quando o encontro virtual for às 23 horas?

No exercício de suas funções, a Administração Pública opera sob a égide de diversos poderes que lhe são conferidos por lei, sendo um deles o poder de polícia, que se manifesta na capacidade de restringir direitos individuais em prol do interesse público. Este poder, contudo, não é ilimitado, devendo ser exercido dentro de certos parâmetros. Considerando a complexa interação entre os poderes administrativos e os direitos dos cidadãos, qual das seguintes situações representa uma aplicação legítima do poder de polícia, que ao mesmo tempo respeita os limites impostos pela necessidade de proporcionalidade, adequação e legalidade?

Dentro do âmbito da Administração Pública, a extinção de atos administrativos pode ocorrer por diversas razões, cada uma implicando um conjunto específico de condições e efeitos jurídicos. Considerando os diversos modos pelos quais um ato administrativo pode ser extinto, qual das seguintes opções descreve corretamente um cenário em que ocorre a extinção de um ato administrativo e identifica o mecanismo jurídico aplicável?

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao processo de diagramação de revistas, jornais e informativos.

Sobre a visita domiciliar é correto afirmar:

Os serviços socioassistenciais são as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Mediante ao exposto, indique a alternativa correspondente a um dos serviços socioassistenciais presentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

“A __________________ é uma doença inflamatória crônica transmural que normalmente afeta o íleo distal e o colo, mas pode ocorrer em qualquer parte do trato gastrointestinal. Os sintomas incluem diarreia e dor abdominal. Abscessos, fístulas internas e externas e obstruções intestinais podem estar presentes. Sintomas extraintestinais, particularmente artrite, podem ocorrer. O diagnóstico é feito por colonoscopia e exames de imagem. O tratamento é feito com 5-AAS, corticoides, imunomoduladores, anticitocinas, antibióticos e, com frequência, cirurgia.

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC), quais dos seguintes procedimentos são necessários para o descarte seguro de materiais perfurocortantes utilizados na coleta e tratamento de amostras biológicas contaminadas? Marque a alternativa que indica corretamente os procedimentos a serem seguidos.