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Nada por aqui
Assinale a alternativa que contém a frase do texto que tem sentido hipotético.
Após ter os documentos pessoais furtados, Arlindo é surpreendido com a inclusão de seus dados pessoais em órgão de proteção ao crédito, em razão do inadimplemento de contrato bancário de financiamento de automóvel celebrado por terceiro em seu nome. Ostentando prévia e legítima negativação anterior à acima referida, Arlindo propõe ação contra a instituição financeira com a qual foi celebrado o contrato de financiamento de automóvel. Pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica e o recebimento de indenização por danos morais. A petição inicial é instruída com documento comprobatório da inclusão feita a requerimento do réu. Em contestação, o banco alega que tomou todas as providências que estavam ao seu alcance no momento da contratação e que não pode ser responsabilizado por fraude praticada por terceiro. Por sua vez, Arlindo informa que não tem provas a produzir, além dos documentos que já apresentou.
De acordo com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:
De acordo com a Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo deverão estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Quanto à lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Nesse contexto, caberá ao Poder Executivo publicar relatório resumido da execução orçamentária em até
Portadores de veias varicosas devem ser alertados sobre a importância em usar de modo correto as meias de compressão graduada prescritas pelo médico, porque, além do alívio que proporcionam, constituem uma das medidas de prevenção para:
Com relação ao processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, pode-se afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do que dispõe a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é proibido