Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente,
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De acordo com a Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo deverão estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Quanto à lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Nesse contexto, caberá ao Poder Executivo publicar relatório resumido da execução orçamentária em até
Acerca dos alimentos, é correto afirmar que
Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa que contém o nome do recurso utilizado, no MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, para trabalhar com efeitos visuais dentro de um mesmo slide.
Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,
O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:
Após ter os documentos pessoais furtados, Arlindo é surpreendido com a inclusão de seus dados pessoais em órgão de proteção ao crédito, em razão do inadimplemento de contrato bancário de financiamento de automóvel celebrado por terceiro em seu nome. Ostentando prévia e legítima negativação anterior à acima referida, Arlindo propõe ação contra a instituição financeira com a qual foi celebrado o contrato de financiamento de automóvel. Pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica e o recebimento de indenização por danos morais. A petição inicial é instruída com documento comprobatório da inclusão feita a requerimento do réu. Em contestação, o banco alega que tomou todas as providências que estavam ao seu alcance no momento da contratação e que não pode ser responsabilizado por fraude praticada por terceiro. Por sua vez, Arlindo informa que não tem provas a produzir, além dos documentos que já apresentou.
De acordo com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:
Devido aos sintomas físicos e emocionais apresentados após ter sido vítima de estupro, P.C., 34 anos, sexo feminino, recebeu o diagnóstico de transtorno do estresse pós-traumático e foi afastada, temporariamente, do trabalho. Ao retornar da licença, compareceu à consulta de enfermagem para acompanhamento de sua saúde. Após realizar a coleta de dados, utilizando a classificação NANDA 2015-2017, o enfermeiro estabeleceu como um dos diagnósticos de enfermagem “síndrome pós-traumática relacionada a evento desconfortável, considerado fora da gama de experiências habituais, evidenciado por flashbacks e pesadelos”. Para esse diagnóstico, a intervenção de enfermagem adequada é
Sobre as contas do Patrimônio Líquido, é correto afirmar que
Portadores de veias varicosas devem ser alertados sobre a importância em usar de modo correto as meias de compressão graduada prescritas pelo médico, porque, além do alívio que proporcionam, constituem uma das medidas de prevenção para:
Assinale a alternativa correta.
São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal
Assinale a alternativa que contém a frase do texto que tem sentido hipotético.
O CMMI para desenvolvimento, versão 1.3, estabelece 4 níveis de capacidade para a representação contínua. Os níveis numerados de 0 a 3 são, respectivamente,
Homem, 25 anos, hígido, apresenta o seguinte perfil sorológico em relação às hepatites:
HBsAg = negativo;
Anti-HBs = positivo;
Anti-HBc = negativo;
Anti-HCV IgG = negativo;
Anti-HAV (IgM e IgG) = negativos.
É correto afirmar que esse paciente
Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:
Em um grupo de 109 atletas, 48 são homens. Cada um desses atletas pratica handebol ou natação, mas somente um esporte por atleta. Entre os homens, 22 jogam handebol e, no total, 50 atletas praticam natação. O número de mulheres que jogam handebol é
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