Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito
Questões de Concursos
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É exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Conforme as regras jurídicas estabelecidas na Lei n.º 12.037/09, o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, exceto, entre outras situações,
Na montagem de uma rede local, para interligar um grupo de 4 computadores, é utilizado cabeamento estruturado padrão CAT–5. O elemento de rede usado para interligar esses computadores chama–se comutador, e o cabo usado para interligar o computador com o comutador chama–se "cabo fim a fim". O conector usado na montagem desse cabo é
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.
Os produtos ecológicos estão dominando as prateleiras do comércio. Mesmo com tantas opções, ainda há resistência na hora da compra. Isso acontece porque o custo de tais itens é sempre mais elevado, em comparação com o das mercadorias tradicionais. Com os temas ambientais cada vez mais em pauta, é normal que a consciência ecológica tenha aumentado entre os brasileiros. Se por um lado o consumidor deseja investir em produtos menos agressivos ao meio ambiente, por outro ele não está disposto a pagar mais de cinco por cento acima do valor normal. É o que mostra uma pesquisa realizada pela Proteste – Associa- ção de Consumidores. A análise foi feita a partir de um levantamento realizado em 2012. De acordo com a Proteste, quase metade dos entrevistados afirmaram que deixaram de comprar produtos devido às más condutas ambientais da companhia. Dos entrevistados, 72% disseram que, na última compra, levaram em consideração o comportamento da empresa, em especial, sua atitude em relação ao meio ambiente. Ainda assim, 60% afirmam que raramente ou nunca têm informações sobre o impacto ambiental do produto ou do comportamento da empresa. Já 81% das pessoas acreditam que o rótulo de sustentabilidade e responsabilidade social é apenas uma estratégia de marketing das empresas.
(Ciclo vivo, 16.05.2013, http://zip.net/brl0k1. Adaptado)
O trecho destacado em – De acordo com a Proteste, quase metade dos entrevistados afirmaram que deixaram de comprar produtos devido às más condutas ambientais da companhia. – expressa, com respeito à informação de que "deixaram de comprar produtos", uma
Uma das formas que o Estado Brasileiro adota como controle
e inibição criminal é a pena prevista para cada crime,
cuja teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro é a mista,
de acordo com o artigo 59 do Código Penal, que tem como
finalidade a
No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial
De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a ação de improbidade, em caso de enriquecimento ilícito,
A atividade administrativa do Estado frequentemente demanda a necessidade de intervenção da propriedade individual em razão de um interesse público maior. A respeito das diversas modalidades de intervenção na propriedade, julgue as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.
No processo penal, as intimações
Recomenda–se que um usuário de computador sempre tenha uma cópia de segurança de seus arquivos. A operação que realiza este procedimento é conhecida como
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
A respeito da licitação, assinale a assertiva correta.
Imagine que um policial, em abordagem de rotina, identifique e efetue a detenção de um indivíduo procurado pela Justiça. Assim que isso ocorre e antes de apresentar o indivíduo à autoridade de Polícia Judiciária (Delegado de Polícia), o policial recebe verbalmente, do detido, a seguinte proposta: soltar o indivíduo para que ele vá até o caixa eletrônico e busque R$ 500,00, a serem entregues ao policial em troca de sua liberdade. O policial aceita a proposta e solta o detido, que não retorna e não cumpre com a promessa de pagamento. Diante dessa hipótese, o policial
A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o , par. 2o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal
Os bens públicos podem ter utilização especial ou privativa em algumas situações específicas. Suponha a situação em que empresa regularmente em operação deseja utilizar bem público, de forma privativa, onde realizará investimentos relevantes para a exploração da sua atividade, privada, mas de interesse público. Nessa situação, o instrumento administrativo mais adequado para preservar os interesses do particular investidor e da Administração é a
De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública
Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.