O princípio da inércia da jurisdição
Questões de Concursos
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Indique a alternativa correta.
Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende
A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional de trabalho, não serão aplicáveis aos refugiados que preencham uma das seguintes condições:
Sobre os poderes inerentes à Administração Pública, é correto afirmar que
É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
Sobre as garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.
O membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pode
Acerca do inventário e partilha de bens, assinale a alternativa correta.
Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária
Contra decisão monocrática do relator, que defere a concessão de efeito suspensivo a recurso de agravo de instrumento, é cabível
“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime”.
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que
Quanto aos direitos civis contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, esta estabelece que
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração
I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II. após atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos;
III. utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
É correto apenas o que se afirma em
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública
A Corte Interamericana de Direitos Humanos
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
Com relação à sentença penal, é correto afirmar que
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